A Reclamação trabalhista

EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DE __.

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Alfa Beta, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, residente e domiciliado à Rua..., CEP ..., inscrito sob o CPF/MF nº…, da CTPS nº …, por meio de sua advogada, esta com endereço à Rua…, CEP..., onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante V.Exa, com o devido respeito, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

ÊNETE, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº... , com endereço à rua…, CEP..., pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir.

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1. Da gratuidade de justiça

Requer, desde já lhe seja deferida a Gratuidade de Justiça, ante a condição de desempregado, não podendo arcar com as custas processuais.

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2. Da comissão de conciliação prévia

Tendo em vista ser o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário que a submissão dos conflitos trabalhistas à comissão de conciliação prévia, prevista na CLT em seus artigos 625-A e seguintes, é uma faculdade do trabalhador, vem o reclamante a este juízo para buscar a solução de seu conflito.

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3. Do contrato de trabalho.

A reclamante foi admitida pela reclamada, para exercer a função de telefonista, em 01.02.1998, laborando das 09:00 as 17:00, tendo sido dispensada em 30.04.2002, sob a alegação de indisciplina.

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4. Da justa causa

A reclamante foi dispensada sob a alegação de indisciplina, após entas consertar o equipamento de telefonia e causar danos irreparáveis, contrariando a determinação de seu superior hierárquico.

No entanto, sabe-se que indisciplina ocorre quando o empregado desrespeita ou deixa de cumprir uma norma geral de serviço. Quando o empregado deixa de cumprir uma norma do regulamento interno da empresa ou da propriedade rural.

O que pelos fatos não foi verificado. Sendo a justa causa, mal empregada.

Assim, requer a reversão da justa causa em dispensa sem justa causa. Procedente o pedido deverão ser pagas todas as verbas devidas, tais como o aviso prévio indenizado ( com a integração para todos os efeitos legais – art. 487 § 6º da CLT), das férias vencidas e proporcionais mais 1/3 CF, do 13º salário proporcional e dos recolhimentos do FGTS (8% + 40%), inclusive o saldo salário. Além da entrega das guias do seguro-desemprego sob pena de indenização compensatória.

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5. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT

Não tendo sido pago qualquer valor a título de verbas rescisórias ao reclamante até a presente data, violados estão os artigos 467 e 477, §6º, da CLT, razão pela qual, é devida a multa prevista no § 8º do 477, bem como a prevista no artigo 467 da CLT, o que desde já se requer.

4- Do pedido