A Ressocialização do Preso por Meio do Trabalho

1. INTRODUÇÃO

O Tema proposto versa sobre o sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso por meio do trabalho.

O interesse pela pesquisa, sem pretensão de esgotar o tema, reside no empenho de buscar maiores informações nessa área, entendendo que é clara a necessidade de mudar o comportamento repulsivo da sociedade, que as vezes decorre da falta de informações sobre as garantias específicas constantes das leis.

Ademais, há que se considerar a dificuldade histórica enfrentada pelo Estado em cumprir com a função de ressocialização do cidadão que cumpriu sua pena perante a sociedade. A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, por vezes não é colocada em prática no sistema penitenciário do país. O Estado e a sociedade priorizam o caráter punitivo das penas, como um meio de castigar o indivíduo pelo delito realizado, em detrimento de seu caráter educativo e de ressocialização.

Além disso, o Estado precisa também garantir constitucionalmente a integridade dos presos em seu sistema penitenciário. A Carta Magna brasileira traz vedações expressas a penas de caráter degradante. Ainda assim, não são raros os relatos de presos cumprindo pena em situações humilhantes, seja pelo ambiente insalubre, seja pela superlotação ou demais problemas estruturais.

1. PROBLEMA DA PESQUISA

O sistema penitenciário brasileiro possui na ressocialização de detentos seu principal objetivo. Isso significa que o Estado deve dar aos presos o suporte necessário para que possam se reintegrar novamente à sociedade, bem como buscar compreender os motivos que os levá-los a praticar delitos para que não ocorra reincidência. Diante desse objetivo primordial e das dificuldades enfrentadas pelo Estado em chegar a essa meta, o questionamento proposto é:  A ressocialização do preso por meio do trabalho é possível no sistema penitenciário brasileiro mesmo com as dificuldades de ordem financeira e social presentes no país?

É previsto pela Lei Penal Brasileira o acompanhamento material, social e jurídico do cumprimento de pena do condenado. O estado, com intuito de ser efetivo no art.25 da LEP, criou os centros de apoio a egressos, onde realiza todo apoio necessário ao egresso, bem como sua família, dando continuidade ao processo de reinserção social que fora iniciado nas unidades prisionais. O estado junto com a comunidade desenvolve algumas atividades convênios com as empresas para reinserção através do trabalho pós-pena, com duas situações: os presos provisórios e condenados que progridem para o semiaberto e aberto.

Os benefícios dos presos, previstos em lei, dependem da disciplina dentro das unidades prisionais bem como da vontade expressa do detento, como dispõe as LEP. A prestação do trabalho interno e retorno do preso nas unidades prisionais não são regidos pela CLT, por possuírem caráter educativo.  Originalmente estabelece a LEP no art.28, que assim dispõe o trabalho do condenado, como dever social e condições de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva.

1. OBJETIVO

3.1 OBJETIVO GERAL

        Verificar se a ressocialização do preso por meio do trabalho é possível no sistema penitenciário brasileiro mesmo com as dificuldades de ordem financeira e social presentes no país.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Conhecer e refletir sobre o sistema prisional brasileiro;
• Refletir sobre o papel do estado para reintegrar o indivíduo apenado à sociedade;
• Investigar os principais obstáculos no cumprimento da pena de prisão no Brasil.
• Confirmar se a ressocialização do preso por meio do trabalho é possível no sistema penitenciário brasileiro mesmo com as dificuldades de ordem financeira e social presentes no país.

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1. RELEVÂNCIA JURÍDICA DA PESQUISA

A relevância jurídica deste tema está na abrangência do mesmo, na atualidade do problema – mesmo que sua origem seja antiga – e na necessidade de políticas públicas que resolvam definitivamente o problema. A presente pesquisa pretende analisar a funcionalidade do programa de ressocialização, as falhas e precariedades do sistema brasileiro no sentido da ressocialização do apenado, e os principais problemas enfrentados no sistema prisioneiro brasileiro.

Nota-se que é de suma importância que se busque alternativas práticas para o método utilizado no sistema penitenciário hoje no país. A prestação positiva do Estado é seu meio de cumprir com o dever de fazer cumprir suas leis.

O presente trabalho justifica-se pela necessidade de se olhar para o problema desde o início, a partir da privação da liberdade do indivíduo, quando o sistema penal busca interromper o problema no momento em que o retira da convivência em sociedade.  O problema é que os fatores que levam o delinquente a infringir a norma acabam sendo desconsiderados. O sistema carcerário brasileiro que conhecemos hoje, portanto, não é capaz de produzir nenhum efeito positivo sobre as pessoas do condenado, isso por conta da precariedade dos estabelecimentos carcerários e da forma como é executada a pena privativa de liberdade.

 

1. METODOLOGIA

Para a confecção do presente trabalho, utilizar-se-á de fonte indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se da abordagem indutiva. Serão utilizados livros atualizados, revistas, materiais extraídos da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica, salientando-se o que tem de mais atual sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos concernentes ao tema, dados oficiais.

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

        

O Sistema Prisional Brasileiro é tema alvo de grandes discussões na sociedade devido à crise que enfrenta há anos sem perspectiva de solução. A pena privativa de liberdade é o principal meio coercitivo brasileiro, especialmente a partir do século XIX, pois antes disso as penas corporais eram permitidas pela lei, sendo as principais formas de punição.