A eficiência do trabalho interno do preso para sua ressocialização

A EFICÁCIA DO TRABALHO INTERNO DO PRESO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO.

Laiz Claudia Souza Pagel – 24053/8º per. AN

Professor Orientador^[1]

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação atual do sistema penitenciário brasileiro, fazendo um paralelo com o que preconiza a legislação vigente, sobretudo a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Nesse interim, a questão problema que orienta o trabalho é a seguinte: até que ponto a falta de possibilidade de trabalho nas cadeias e penitenciárias impossibilitam a ressocialização dos apenados? Além disso, pretende-se demonstrar como essa precariedade vai de encontro com o preconizado no princípio da dignidade da pessoa humana. Especificamente, pretende-se estudar o princípio da dignidade da pessoa humana diante da situação atual do sistema penitenciário, tal como fazer um paralelo entre a Lei de Execuções Penais e a realidade brasileira. Por fim, será feita uma análise do trabalho do detento como forma de buscar a ressocialização deste. No tocante ao procedimento metodológico, utilizou-se de pesquisa bibliográfica com a finalidade de proporcionar melhores e mais precisas informações sobre o tema.

PALAVRAS-CHAVE: sistema penitenciário brasileiro; constituição federal; lei de execução penal; precariedade; dignidade da pessoa humana.

ABSTRACT

The purpose of this study is to analyze the current situation of the Brazilian prison system, making a parallel with what the legislation in force, especially the Federal Constitution and the Criminal Enforcement Law. In the meantime, the problem issue that guides the work is: to what extent does the lack of possibility of work in the prisons and penitentiaries make it impossible to resocialize the grieving? In addition, it is intended to demonstrate how this precariousness meets the principle of the dignity of the human person. Specifically, it is intended to study the principle of the dignity of the human person in view of the current situation of the penitentiary system, such as making a parallel between the Law on Criminal Executions and the Brazilian reality. Finally, an analysis of the work of the detainee will be made as a way to seek the resocialization of this. Regarding the methodological procedure, bibliographical research was used in order to provide better and more precise information on the subject.

KEYWORDS: the Brazilian penitentiary system; federal Constitution; criminal enforcement law; precariousness; dignity of human person.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 2 O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. 4 O INCENTIVO AO TRABALHO E À RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO. 5 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho contempla o tema, “A eficácia do trabalho interno do preso no processo de ressocialização”. Abordando-se, de forma delimitada, os aspectos gerais e jurídicos que envolvem o assunto.

Tema sempre objeto de debate é o que se relaciona à situação do sistema prisional brasileiro. Sabe-se que o ambiente onde as pessoas vivem é um retrato de como elas são e no tocante às cadeias e penitenciárias não é diferente, pois elas traduzem o que os presos são em sua maioria, ou seja, violentos e sem a educação buscada pela política socializadora do Estado.

Isso porque é notória a situação precária do mesmo, trazendo prejuízos não só para o preso, mas também para a sociedade, pois os presos cumprem suas penas e voltam para o seio social sem serem ressocializados, voltando a cometer diversos crimes.

Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: Até que ponto a falta de possibilidade de trabalho nas cadeias e penitenciárias impossibilitam a ressocialização dos apenados?

Dessa forma, o estudo trabalha com as hipóteses de que todo ser humano tem direito a um tratamento digno e igualitário. Com os presos não é diferente, pois com a sentença penal eles não perdem o status de detentores de direitos. No entanto, a situação precária das penitenciárias e cadeias brasileiras não corresponde ao preconizado na Constituição Federal e nos tratados que o Brasil faça parte, pois são ambientes insalubres, violentos, com desrespeito a intimidade dos presos, além de estes receberam assédio moral constantemente pelos Agentes Penitenciários.

Sendo assim, há necessidade de mais recursos para as Secretárias de Segurança dos Estados Membros para que estas possam investir no trabalho do preso, ou seja, implementar o que vem preconizado na Lei de Execuções Penais, que é a possiblidade de o apenado poder trabalhar e remir sua pena.

Desse modo, o objetivo geral do trabalho é estudar o sistema penitenciário brasileiro diante dos direitos fundamentais, bem como analisar as políticas públicas voltadas para o cumprimento de pena e, por fim, demonstrar o que pode ser feito em âmbito jurídico para incentivar o trabalho e ressocialização do preso.

A importância do tema se justifica, uma vez que a problemática em questão é bastante pertinente, pois a sociedade é prejudicada cada vez mais com a violência nos centros urbanos, muitas vezes o autor do fato sendo ex detento vindo a reincidir na vida criminal.

Por isso, faz-se importante analisar as peculiaridades do sistema de execução penal brasileiro e as normas relativas a direitos humanos, uma vez que ambos devem andar juntos no momento da execução da pena.

Além da má gestão na execução penal trazer diversos prejuízos para a sociedade, há diversos danos para os apenados, os quais veem seus direitos fundamentais preconizados no texto constitucional serem preteridos, o que é uma grave violação dos direitos humanos.

Dessa forma, contribuirá este não só para o meio acadêmico, mas também para as pessoas que procurarem saber sobre direitos e obrigações dos presos, bem com das responsabilidades do Estado com as cadeias públicas e as pessoas que ali vivem.

Com o procedimento metodológico, Utilizou-se pesquisa bibliográfica, lei federal e jurisprudência, com a finalidade de proporcionar melhores e mais precisas informações sobre o tema.

O artigo está dividido em quatro partes, além desta introdução. A primeira seção buscar abordar as peculiaridades do sistema penitenciário brasileiro diante dos direitos fundamentais. A segunda seção, por sua vez, analisa as políticas públicas voltadas para o cumprimento de pena. A quarta seção demonstra o que pode ser feito em âmbito jurídico para incentivar o trabalho e ressocialização do preso. Finalmente, a conclusão é feita na quinta seção.