A SÍNTESE DA DENÚNCIA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA/DF 

Processo nº: 2018.10.1.002436-2

                         FELIPE HENRIQUE MORAES COUTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio dos Advogados e estagiários do NPJ/FACIPLAC/SANTA MARIA, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar,

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Diante dos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

SÍNTESE DA DENÚNCIA

                        

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou o acusado, com incurso nos artigos 147 do Código Penal, e na forma do dos artigos 5°, III da Lei 11.340/06 e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais. Alegando supostamente que, o primeiro fato ocorreu no dia 28 de agosto de 2018, por volta das 12h45min, na QR 315 Conjunto H Casa 14, em Santa Maria- DF, o denunciado de forma livre e consciente, ameaçou de causar mal injusto e grave sua ex-companheira Jaqueline Silva de Sá, proferindo diversos xingamentos, bem como telefonou para a genitora da vítima ameaçando a todos de morte.

De acordo com a denúncia, o segundo fato ocorreu no dia 20 de junho por volta das 20h30min na QR 418 Conjunto L Lote 9, Santa Maria/DF. O acusado agindo de forma livre e consciente, praticou vias de fato contra sua ex-companheira passando a agredi-la com chutes e murros, atingindo-a nas pernas e cabeças, porém sem causar-lhe lesões corporais. E que nas mesmas circunstâncias de tempo e local ameaçou-a com os dizeres: “eu suspeito que você tem alguém, e se eu sonhar que você tem, eu te mato”.

                        Além desses supostos crimes, o acusado foi denunciado por danos morais causados à sua ex-compaheira, pelo fato de suas condutas causarem ofensa aos direitos da personalidade da ofendida, tais como sua dignidade, autoestima, honra e integridade física e psíquica. A denúncia foi recebida, conforme decisão proferida às fls. 35/36 em 02/10/2018.

        

DO MÉRITO

                        Quanto ao mérito, o acusado alega que os fatos não ocorreram conforme narrados na inicial acusatória, assim, o denunciado reserva o direito de permanecer em silêncio e em momento oportuno, em sede de alegações finais provará sua inocência.

                        

DO PEDIDO

                        Face ao exposto, requer o recebimento da presente Resposta à Acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

A defesa considera como sua as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, portanto, requer que sejam ouvidas.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Santa Maria - DF, 10 de outubro de 2018.

      André Pinheiro de Sousa                     Tamires Cândida O. e Silva

          OAB/DF nº 33.959                                    Matrícula: 0000501

            NAJ/FACIPLAC                                          NAJ/FACIPLAC

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