A SEXTORSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TIPIFICAÇÃO PENAL ESPECÍFICA

 UNIVERSIDADE NILTON LINS[pic 1][pic 2]

FACULDADE DE DIREITO

       LUDMILA FEITOSA DAMASCENO

SEXTORSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TIPIFICAÇÃO PENAL ESPECÍFICA

MANAUS/AM

2022

UNIVERSIDADE NILTON LINS

FACULDADE DE DIREITO

LUDMILA FEITOSA DAMASCENO

SEXTORSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TIPIFICAÇÃO PENAL ESPECÍFICA

Projeto de Pesquisa Jurídica apresentado à Universidade Nilton Lins, como requisito parcial como conclusão do Curso Superior de Graduação em Direito.

Orientadora Temática: Prof: João Fernandes Carneiro Júnior Orientadora Metodológica: Prof: Msc. Andreia Alexandra Lage Ribeiro

 

MANAUS/AM

2022

SUMÁRIO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.....................................................................3

2. TEMA..........................................................................................................................................3

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA.....................................................................................................3

4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA..........................................................................................3

5. HIPÓTESES................................................................................................................................3

6. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................................3

7. OBJETIVOS...............................................................................................................................4

7.1 Objetivo geral...........................................................................................................................4

7.2 Objetivos específicos................................................................................................................4

8. EMBASAMENTO TEÓRICO..................................................................................................5

9. METODOLOGIA.....................................................................................................................10

10. CRONOGRAMA....................................................................................................................11

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................12

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Autora: Ludmila Feitosa Damasceno

Professor indicado: João Fernandes Carneiro Júnior

Área temática: Direito Penal

2. TEMA

Sextorsão no ordenamento jurídico brasileiro

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A necessidade de uma tipificação penal no delito de sextorsão em virtude do leque de delitos advindos de uma única conduta

4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Com o advento das redes sociais e de novas formas de se relacionar nas redes sociais, se faz necessária a evolução os tipos penais para que toda conduta que viole bem jurídico seja protegida pelo legislador, contudo existe uma modalidade nova de delito conhecida como sextorsão que engloba desde extorsão até estupro, esta lacuna legal está trazendo prejuízo para as vítimas de tais delito? 

5. HIPÓTESES

A falta de tipificação penal específica pode gerar um prejuízo as vítimas pois o delito de sextorsão, não tem previsão específica no ordenamento jurídico? Quais condutas podem ser igualadas no ordenamento jurídico brasileiro atual: extorsão, estupro virtual, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e constrangimento ilegal? Em se tratando de crimes cibernéticos porque se faz necessário abordar a sextorsão?

 

6. JUSTIFICATIVA

O delito de sextorsão precisa de uma norma específica no ordenamento jurídico, pois é um delito que engloba várias ações e merece a tipificação própria, pois é um delito que expõe a vítima e é de difícil contenção em virtude do fácil acesso e viralização de imagens, vídeos através da internet.

A sextorsão pode ser enquadrada no ordenamento jurídico em diversas condutas: extorsão, estupro virtual, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e constrangimento ilegal, contudo a pena mínima de algum destes delitos é de um ano, enquanto a imagem da vítima pode perpetuar se espalhando pelas redes sociais.

Por se tratar de uma modalidade nova de cibercrime que vem se utilizando da internet como forma de facilitar a propagação de conteúdo íntimo para ameaçar deve ser amplamente abordado para proteger jovem e adolescentes de serem vítimas de tal delito.

7. OBJETIVOS

7.1 OBJETIVO GERAL

Analisar o crime de sextorsão e como vem sendo compreendido no sistema jurídico.

7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Discorrer sobre como o delito vem sendo praticado no meio digital e seu importante combate pelo ordenamento jurídico.