O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O sistema penal brasileiro e sua reincidência criminal
Por: Selma.L • 4/11/2018 • Monografia • 15.794 Palavras (64 Páginas) • 351 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
SELMA LUCIA DA FONSECA
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO:
O sistema penal brasileiro e sua reincidência criminal
JUNDIAÍ – SP 2018
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO:
O sistema penal brasileiro e sua reincidência criminal.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à faculdade de ensino superior de Jundiaí – SP - UNIP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em Direito.
Sob a orientação da Professora MarinaZanotello.
“A prosperidade ou a ruina de um estado depende da moralidade de seus governantes”
Thomas More
JUNDIAÍ – SP 2018
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO:
O sistema penal brasileiro e sua reincidência criminal.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à faculdade de ensino superior de Jundiaí – SP - UNIP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em Direito.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
/ / Prof. Mª Marina Zanotello
Universidade Paulista - UNIP
Dedico o presente trabalho monográfico, especialmente, aos meus familiares e amigos, que muito me incentivaram para que, finalmente, pudesse concluir mais esta etapa de formação profissional.
Agradeço, de forma impar, a professora, orientadora e colega Marina, que soube compreender minhas
limitações, sendo incentivadora e acreditando que eu conseguiria atingir o objetivo proposto.
O princípio da humanidade surge para garantir ao penado, o tratamento como pessoa humana, e não como animais irracionais ou qualquer outro objeto. Infelizmente, não é o que se vê no atual sistema prisional brasileiro em crise e sem estruturas básicas adequadas ao apenado. O mencionado princípio surge para que as penas sejam executadas humanitariamente, sendo totalmente vedada pela Constituição Federal, a aplicação de penas desumanas, as quais apenas visavam o sofrimento do condenado e não a sua recuperação. O sistema prisional vigente, apresenta-se um quadro em que se percebe que detentos são amontoados nas celas sem o mínimo de dignidade, haja vista a superlotação existente, sendo que diante do alto grau de insalubridade e a falta de mínimas condições de ali permanecerem, acarretam doenças graves e outras moléstias entre os segregados. A escassez de recursos, as péssimas condições estruturais, ausências de pessoas especializadas, a falta de políticas públicas capazes de proporcionar condição mínima para o detento, gera consequências para toda a sociedade como rebeliões, motins. Dessa forma o objetivo geral deste estudo está em verificar se o precário e em crise sistema prisional brasileiro na questão das penas cumpre com o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais do indivíduo previstos constitucionalmente com foco na ressocialização. A metodologia aplicada empregada neste estudo foi de revisão bibliográfica.
Palavras-Chaves: Direitos. Humanos. Sistema. Dignidade.Constituição.Ressocialização.
The principle of humanity arises to guarantee to the punished, the treatment as a human person, and not as irrational animals or any other object. Unfortunately, it is not what we have in the current Brazilian prison system in crisis and without basic structures adequate to the distressed. The aforementioned principle arises so that the penalties are executed humanitarily, being totally prohibited by the Federal Constitution, the application of inhuman penalties, which only aimed at the suffering of the condemned person and not his recovery. The current prison system presents a picture in which it can be seen that inmates are stacked in cells without the least dignity, given the existing overcrowding, given the high degree of unhealthiness and the lack of minimum conditions to remain there, serious diseases and other diseases among the segregated. Lack of resources, poor structural conditions, absences of specialized persons, lack of public policies capable of providing a minimum condition for the detainee, generates consequences for the whole of society as rebellions, riots. Thus the general objective of this study is to verify if the precarious and in crisis Brazilian prison system in the issue of penalties complies with the principle of human dignity and the fundamental rights of the individual constitutionally foreseen with a focus on resocialization. The applied methodology used in this study was a bibliographical review.
Keywords: Rights. Humans.System.Dignity.Constitution. Ressalization.
INTRODUÇÃO
1. A PRISÃO COMO PENA 9
1.1 Finalidades da pena de prisão e ressocialização 11
- DIGNIDADE HUMANA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CARCERE 16
- DEVER DO ESTADO COM O PRESO: A QUESTÃO DOS DIREITOS 25
- OS PROBLEMAS DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 29
- Medidas possíveis… 35
- Reintegração social por meio do trabalho 38
- Ressocialização pelo estudo 40
- NECESSIDADE DE NOVAS METODOLOGIAS RESSOCIALIZADORAS. 42
- Ressocialização dos Apenados Através da Pena de Prestação de Serviços
à Comunidade 43
6.2 Metodologias inovadoras para a Efetivamente na Ressocialização 45
- PRIVATIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO 48
- CONCLUSÃO 53
- BIBLIOGRAFIA 55
INTRODUÇÃO
O objetivo principal deste trabalho é apresentar o sistema prisional brasileiro buscando mostrar certos fatores que tem contribuído para reincidência. Assim, o estudo tem como relevância ampliar as possibilidades do sistema na colaboração efetiva com o apenado, buscando orientar socialmente este egresso no sentido de minimizar a possibilidade de retorno ao sistema.
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