A Situação Problema

Angela Evelin Felix Leandro  - 11718171

Fellipe Silva Lima                    - 11718346

Naiara Albino dos Santos       - 11719138

SITUAÇÃO PROBLEMA

Humberto trabalhou para PGG Indústria Química Ltda., do período de 01/04/2005 a 01/04/2020.

Nos primeiros seis meses, Humberto trabalhou sem registro de emprego e sempre na função de químico;

Humberto trabalhou em condições insalubres e perigosas, mas nunca recebeu os respectivos adicionais.

Humberto era a todo momento exigido com metas muito rigorosas e chegou, em diversas situações, a ser humilhado na frente de outros colegas por um superior hierárquico de nome Malão.

Humberto foi contratado para a carga horária, em escala 12x36, mas constantemente deixava de almoçar e realizava horas extras.

Humberto, pela não utilização de EPI´s desenvolveu câncer de pele e foi desligado enquanto realizava tratamento.

Além disso, Humberto habitualmente tinha que fazer atividades de varrição dentro da empresa, o que lhe acarretou L.E.R.

A rescisão do contrato de trabalho foi por justa causa, em razão de faltas injustificadas, mas Humberto nunca foi advertido ou punido outras vezes e chegou a faltar durante o tempo que ficou uma vez por ano.

O último salário foi de R$ 5.000,00.

Apesar de receber as férias, Humberto nunca as realizou de fato.

Após a rescisão do contrato de emprego, Humberto procura um advogado, que resolve ajuizar reclamação trabalhista, com os seguintes pedidos:

1. Vínculo de emprego dos seis primeiros meses;
2. Adicional de insalubridade e periculosidade;
3. Dano Moral;
4. Honorários advocatícios;
5. Horas Extras;
6. Doença ocupacional;
7. Acúmulo de função;
8. O valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00.

Com tais considerações:

1. Qual o rito processual?

R: O rito processual nesse caso é o rito ordinário (acima de 40 salários mínimos).

1. Quais provas deverão ser produzidas;

R: No rito ordinário deverão ser produzidas provas testemunhais e a parte pode requerer prova pericial.

1. Qual será a distribuição do ônus da prova;

R: Em geral, o ônus da prova é do reclamante, porém existe a possibilidade do juiz inverter o encargo probatório de acordo com o artigo 818 da CLT.

1. Quais são os documentos e argumentos que a defesa deverá apresentar?

R: Poderão ser apresentadas a Marcação de Ponto do funcionário e provas testemunhais.

1. O não pedido de juros e correção monetária acarreta a preclusão?

R: Não acarreta a preclusão, uma vez que não há a possibilidade de preclusão no processo trabalhista. De acordo com o princípio da proteção, os juros serão contabilizados sob o valor final da causa, não havendo a necessidade de pedido antecipado, assim como informa o presente artigo, “Art. 323.  Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las”.

1. Sobre a sentença, qual recurso cabível?

R: São cabíveis os recursos de revista, recurso ordinário, agravo de instrumento, embargos de declaração e recurso adesivo.

1. Acórdão, qual o recurso cabível?

R: São cabíveis: embargos de declaração, recurso de revista e recurso ordinário.

1. Faça a petição inicial.

                     PETIÇÃO INICIAL ABAIXO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO.

Reclamante: Humberto Sobrenome

Reclamada: PGG Indústria Química Ltda

Humberto Sobrenome ….,Nacionalidade..., estado civil…, químico, portador do RG Nº..., inscrito no CPF Nº..., CTPS Nº..., PIS Nº..., residente e domiciliada à Rua..., Nº...,  Bairro…, CEP..., vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional situado na Rua…, Bairro..., CEP..., e-mail…., nesta cidade e comarca..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no art. 840 da CLT, propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário.

Em face de PGG Indústria Química Ltda, inscrita no CNPJ Nº, situada na..., Nº..., Bairro..., CEP..., CIDADE/estado..., pelos fatos e fundamentos à seguir aduzidos:

I – PRELIMINAR DE MÉRITO

Nos termos do art. 193, § 1º, da Consolidação Trabalhista, Lei 5.452/43, art. 932, III do Código Civil, art. 20, I da Lei n. 8.213 de 1991, o Reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregado (seguro desemprego – evento id) e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita (evento id).

II – MÉRITO

1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi contratado para exercer a função de químico, no dia 01 de abril de 2005, com remuneração inicial fixada em R$ valor, evoluindo para R$ valor  e, ao final, permanecendo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo dispensado com justa causa no dia 01 de abril de 2020, conforme se verifica na CTPS. É necessário destacar que nos primeiros seis meses, Humberto trabalhou sem registro de emprego e sempre na função de químico.

Humberto foi contratado para a carga horária, em escala 12x36, mas constantemente deixava de almoçar e realizava horas extras, trabalhava em condições insalubres e perigosas, entretanto, nunca recebeu os respectivos adicionais.