A SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA
Por: Thiago Campagnucci • 20/10/2020 • Dissertação • 823 Palavras (4 Páginas) • 189 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COMARCA DE BAURÚ - SP
Autos nº XXXXX
CAIPIRA HORTALIÇAS LTDA. ME, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é (nome do embargado), também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de fls. (número da fl. da decisão embargada), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I – DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA
O embargante promoveu Ação de Indenização por Danos materiais com perdas e danos. Em (data), o MM. Magistrado proferiu decisão de fls. xxxxx, no seguinte teor:
Considerando o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da Autora Caipira Hortaliças, para condenar a Ré Viação Meteoro Ltda. no pagamento da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil 7 reais), correspondentes a 60% do valor do conserto do veículo, bem como da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente a 60% do valor dos lucros cessantes requeridos na exordial. Julgo improcedente o pedido de danos emergentes referentes aos fornecedores e locador do imóvel da autora. Os valores deverão ser corrigidos pela tabela da corregedoria de justiça e os juros moratórios de 1%, contados ambos a partir do fato danoso, a teor das súmulas 43 e 54, do Superior Tribunal de Justiça. Fixo os honorários em 20% sobre o valor atribuído à causa, devendo a autora arcar com 40% do valor e a Ré a arcar com 60% do valor, permitida a compensação, nos termos da súmula 306, do Superior Tribunal de Justiça. Custas processuais na mesma proporção, devendo a Autora arcar com 40% e a Ré a arcar com 60%. Baseado nos mesmos fundamentos, e considerando o arbitramento de culpa concorrente, à proporção de 60% da Ré e 40% da autora, julgo parcialmente procedente o pedido da reconvenção, para condenar a autora reconvinda a ressarcir à ré-reconvinte o correspondente à quantia de 40% do valor, o que corresponde a R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Os valores correspondentes a esses percentuais deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data de citação, e correção monetária pela tabela da corregedoria, que súmulas 43 e 54, do Superior Tribunal de Justiça. Condeno a reconvinte no pagamento de custas processuais em 60%. Fixo os honorários em 20% sobre o valor da causa, devendo a reconvinte arcar com o correspondente a 60% do valor e a ré a arcar com 40% do valor, permitida a compensação, nos termos da súmula 306, do Superior Tribunal de Justiça e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), incidentes sobre o valor devido a ela. Condeno a autora, igualmente, ao pagamento de 20% sobre o montante devido e custas processuais em 40%. Autorizo, desde já, a compensação dos valores devidos entre as partes, devendo a que foi condenada no maior montante ressarcir a outra dos prejuízos.
Contudo, houve omissão e contradição na referida decisão, haja vista que a decisão se limita à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida, devendo, portanto, ser sanada.
Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração.
II – DA TEMPESTIVIDADE
A venerada decisão ora embargada foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 5/11/2018, segunda-feira, findando o prazo de 05 (cinco) dias previsto em lei. Sendo assim, os presentes embargos encontram-se tempestivo, uma vez que foi protocolado antes do fim do prazo.
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