A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Graduação Bacharel em Direito

Marina Pereira Torres

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

Belo Horizonte

2016

Marina Pereira Torres

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Michel Carlos Rocha

Coorientador: Prof.

Área de concentração: Direito do Trabalho

Belo Horizonte

2016

Marina Pereira Torres

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito do Trabalho

Prof. Michel Carlos Rocha (Orientador)

Prof. (Banca Examinadora)

Prof. (Banca Examinadora)

Belo Horizonte, 16 de novembro de 2016.

RESUMO

No Direito do Trabalho o fenômeno da Terceirização vem sendo amplamente utilizado, carecendo ainda de atenção do judiciário, doutrina e legislativo para garantir que esta evolução não restrinja ou retire direitos trabalhistas já conquistados. O presente artigo visa esclarecer a evolução legislativa deste instituto, seus reflexos nos direitos e deveres das empresas tomadoras e dos trabalhadores, e os principais impactos do Projeto de Lei 4.330 de 2004 nas relações de trabalho terceirizado.

Palavras-Chaves: Mão de obra, terceirização, atividade-meio, atividade-fim, responsabilidade, relações de trabalho, projeto de lei 4.330 de 2004.

ABSTRACT

In Labor Law, the phenomenon of Outsourcing has been widely used, still requiring legal, doctrinal and legislative attention to ensure that this evolution does not restrict or withdraw already obtained labor rights. This article aims to clarify the legislative evolution of this institute, its repercussions on the rights and duties of the borrowing companies and the workers, and the main impacts of the Draft Law 4,330 of 2004 on the relationships of outsourced work.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................	06
A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA......	08
A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA..........................................................	19
Terceirização Lícita e Terceirização ilícita..........................................	19
Efeitos Jurídicos da terceirização – Mecanismos jurídicos retificadores........................................................................................	20
Terceirização e Responsabilidade.....................................................	22
Dos direitos do trabalhador terceirizado..............................................	24
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À TERCEIRIZAÇÃO..................................	27
IMPACTOS CAUSADOS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DO PROJETO DE LEI 4.330/2004...................................	32
Da terceirização da atividade fim.......................................................	36
ANÁLISE CRITICA DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.......................	43
CONCLUSÃO...............................................................................................	46
REFERENCIAS............................................................................................	48