A Teoria Geral do Estado

RESUMO A2 TGE[pic 1]

12ª semana

Elementos do Estado: TERRITÓRIO
(DALLARI, 2011, p. 81 seg.)

Idade Média

     

     

 EXPANSIONISMO[pic 2]

Multiplicação de conflitos                Poder exercido nominal

entre ordens e autoridades

• Exigência de Território                        limites de    [pic 3][pic 4]

     surgiu com o Estado Moderno             espaço

                     

EFICÁCIA PODER E ESTABILIDADE DA ORDEM

• Território (figura jurídica especial)

         Direito real de natureza pública

        * Estado tem poder absoluto sobre o território

               * Propriedade privada (interesse público)

 

            Direito real institucional

         * Estado tem o direito exercido sobre o solo

                * Serviço da instituição estatal[pic 5]

Território       elemento material do Estado[pic 6]

“O território [...] é o espaço ao qual se circunscreve a validade da ordem jurídica estatal, pois, embora a eficácia de suas normas possa ir além dos limites territoriais, sua validade como ordem jurídica estatal depende de um espaço certo, ocupado com exclusividade” (KELSEN, apud DALLARI, 2010, p. 93)                                

• Limites do território

• Condições naturais e tecnológicas do Estado

• Espaço aéreo
• Subsolo
• Solo  

•         Limites do território (espaço aéreo, subsolo e solo).

• Condições naturais e tecnológicas do Estado

• ESPAÇO AÉREO

• 1916 – Convenção Internacional de Paris
• 1944 – Convenção de Aviação Civil Internacional (Chicago)

• Passagem inocente (aeronave civil - direito de sobrevoo; direito de escala técnica para reparações).

• ONU (1963) - Declaração de princípios jurídicos aplicáveis às atividades dos Estados na exploração e uso do espaço exterior.
• ONU (1966) - Tratado do espaço exterior

• Espaço ultraterrestre (inclusive lua ou planeta) não será apossado por nenhum Estado.
• (Tratado, art. 2º, e Declaração, art. 3º);

O Brasil promulgou esse acordo, por meio do Decreto n. 64.362, de 17 de abril de 1969.

• Mar territorial

• XVII = “um tiro de canhão”.
• XX = Direito Internacional Público

• 3 milhas
• 4, 5, 9 e 12 milhas
• 12 milhas
• 200 milhas
• 1982 - ZEE

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, 1982), a Plataforma Continental Jurídica (PCJ) é: “A plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas [1milha = 1.600 km] das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.” (CNUDM, art. 76, §1º).

Elementos do Estado: povo

POVO                          POPULAÇÃO[pic 7][pic 8]

             vínculo jurídico                         expressão numérica

identidade/pertença                             circunstancial,  

              permanência.                             transitória/temporária.

Nação “expressão do povo como unidade homogênea”

Pós-1789  Nação = identidade do povo (governo da nação ou soberania nacional). [pic 9]

                                             

                                                                                                 NACIONALIDADE[pic 10]

                                                   

                                                                          Termo jurídico indica ser a  pessoa membro de

uma Nação.

Nacionalidade

• Vínculo geográfico-territorial.
• Vínculo histórico
• Vínculo cultural[pic 11]
• Vínculo jurídico

 [pic 12][pic 13]

[pic 14]

     

Nacionalidade e povo

• Nacionalidade (identidade histórico-cultural)

• Noção jurídica de povo

• Grécia antiga – cidadão apenas membros ativo da sociedade política.
• Roma – povo conjunto de cidadãos dotados de titularidade de direitos públicos.
• Idade Média – noção fragmentada pela ausência da unidade territorial.
•  Estado Moderno – Com ascensão da burguesia ao poder (XVIII) inicia a ideia de povo livre de qualquer noção de classe.
• XVIII/XIX inicia esforço doutrinário-jurídico a extensão da cidadania.
• Jellinek (1900) – povo participante da vida ativa do Estado.
• Doutrina faz distinção entre aspecto subjetivo e aspecto objetivo do povo.
• Estado é sujeito de poder público e o povo participa desse poder (aspecto subjetivo do povo).
• aspecto subjetivo - povo participa do poder do Estado.
• aspecto objetivo – povo é objeto da atividade do Estado.
• Indivíduos são concomitantemente sujeitos de deveres e de direitos.

• Raiz da teoria de Jellinek está em Rousseau:

• “Os associados, que compõem a sociedade e o Estado, recebem coletivamente o nome de povo, cabendo-lhes a designação particular de cidadãos quando participam da autoridade soberana e sujeitos quando submetidos às leis do Estado”.
• Jellinek

• Exigências negativas: direito limita a ação do Estado sobre os indivíduos.
• Exigência positivas: efeitos da força do Estado sobre os indivíduos (inclusive proteção).
• Atitudes de reconhecimento: ação dos indivíduos quando agem no interesse do Estado (como órgãos do Estado – eleitor ou jurado).

• Povo

• “Conjunto de indivíduos que, através de um momento jurídico, se unem para constituir o Estado, estabelecendo com este um vínculo jurídico de caráter permanente, participando da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano” (DALLARI, 2011, item 47).

       POVO                           Conjunto dos cidadãos do Estado[pic 15]

   

                                                                                         

                                                               

Povo, cidadão e cidadania.