A União Estável

UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise da perspectiva das relações homoafetivas na atual sociedade brasileira.

Ane Caroline Oliveira Nascimento

Jéssica Caroline Santana das Virgens

João Pedro Jerônimo Santos Fraga

Marina de Oliveira Reis Pimentel

RESUMO

Este artigo pretende abordar a perspectiva das relações homoafetivas na atual sociedade brasileira, além de pontuar a respeito da visão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão homoafetivas, busca identificar o posicionamento do direito civil e a forma de adoção entre esses casais e objetiva mostrar como a união homoafetivas reflete na sociedade. Essa iniciativa vem sendo desenvolvida no campo em que se estuda os melhores métodos praticados em determinada área para a produção do conhecimento. Tendo o projeto o seu foco principal de desenvolvimento de atividades dentro da própria Universidade. O trabalho se apresenta fundamental ante a necessidade de resposta que a sociedade clama em virtude do desenvolvimento histórico das relações interpessoais, em especial, a constituição da entidade familiar. A evolução nas últimas décadas foi vasta, contudo, os estudos ainda devem ser aprofundados, e a legislação renovada.

PALAVRAS-CHAVE

Homossexualidade, Entidades familiares, Adoção, Reconhecimento jurídico, União estável.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo visa abordar uma perspectiva das relações homoafetivas na atual sociedade, com base na justificativa de que o conceito de família evoluiu e é preciso adequar-se o instituto jurídico à evolução social. A sociedade necessita de uma resposta em virtude do desenvolvimento histórico das relações interpessoais, e a constituição da entidade familiar.

Além disso, vem tratar da possibilidade do processo de adoção, bem como essa união homoafetiva reflete na sociedade. É nítido que não se pode deixar de observar os aspectos de inclusão social diante dos casais homoafetivos, e buscando assim a felicidade e a realização pessoal de todos os seus integrantes.

Dentro desse contexto, questiona-se: Será que o Supremo Federal aprova a questão homoafetiva? Como se dispõe atualmente o Direito Civil em relação a União Homoafetiva? De que modo a União Homoafetiva discorre na sociedade? Como será iniciado o processo de adoção por casais homoafetivos?

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivos: identificar o posicionamento do Direito Civil em relação a união homoafetiva; pontuar a respeito da visão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão homoafetiva; constatar a forma como a união homoafetiva de reflete na sociedade; e descrever o processo de adoção por casais homoafetivos.

Justifica-se a pesquisa ante a necessidade de resposta que a sociedade clama em virtude do desenvolvimento histórico das relações interpessoais, em especial, a constituição da entidade familiar. O Direito é um reflexo da realidade de um povo, porém condutor deste mesmo povo através de valores axiológicos que devem ser aplicados, como a dignidade da pessoa humana, principal referencial principiológico a ser observado para constatar a importância de se conceder à sociedade a possibilidade de haver união entre pessoas do mesmo sexo.

Uma vez traçada a importância do presente trabalho, ele tornar-se-á muito contributivo no que diz respeito à possibilidade de adoção para casais homoafetivos, pois, se há reconhecimento jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo, há a afirmação implícita da constituição de uma família, não sendo razoável negar a esses casais o direito de filiação.

Em relação aos procedimentos metodológicos o presente trabalho seguiu a metodologia básica quanto a sua natureza; no que diz respeito a sua abordagem seguiu o método qualitativo; quanto aos fins caracteriza-se por ser explicativa; e baseou-se na pesquisa bibliográfica, com textos, livros, e artigos científicos.

A presente pesquisa se utilizou, primordialmente, da base de dados contida na rede mundial de computadores, através dos trabalhos científicos veiculados na referida rede. O principal tipo de material utilizado foi o artigo científico, uma vez que pela sua abordagem mais restrita possibilita um maior intercâmbio de idéias com outros artigos, diversificando as fontes e dinamizando a dialética de informações a qual buscamos insculpir em nosso trabalho, sob o fito de promover uma visão mais globalizada aos leitores a respeito do tema abordado. As palavras-chave as quais mais adotamos foram: união homoafetiva; adoção; homoafetividade.

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Análise e perspectivas do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a União Homoafetiva

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n. 4.277, em maio de 2011, página 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu juridicamente as uniões estáveis homoafetivas “com as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva” (ADIn n. 4.277, p. 5.). Conforme expressou o senhor Ministro Ricardo Lewandowski em seu voto, o referido julgamento trouxe a “possibilidade de conferir-se uma interpretação conforme à Constituição Federal ao art. 1.723 do Código Civil, bem como a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, a fim de estender-se o regime jurídico das uniões estáveis às relações duradouras entre pessoas do mesmo sexo” (Ricardo Lewandowski, 2011).

Houve que se vislumbrar na decisão a teoria dos deveres de proteção (Schutzpflichten), segundo a qual os direitos fundamentais não cuidam somente do estabelecimento de relações entre o Estado e os indivíduos, de modo a impor àquele abstenções ou o fornecimento de prestações positivas. Nos ensinamentos de Daniel Sarmento (2003) e Ingo Wolfgang Sarlet (2009) esses direitos também positivam valores os quais foram eleitos por uma comunidade como nucleares, de tal maneira, a ponto de determinar a atuação do poder político e até mesmo dos particulares, irradiando-se por todo o ordenamento jurídico.

Consta da referida decisão que o caso em apreço trata-se de questão concernente a violação de direitos fundamentais inerentes à personalidade dos indivíduos que