A VALIDAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS E DOCUMENTOS ELETRÕNICOS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

1 INTRODUÇÃO.

Com o avanço e desenvolvimento da tecnologia na área de telecomunicação e informação, as pessoas começaram a se comunicar e interagir de forma global rompendo as barreiras existentes das fronteiras territoriais.

O crescente desenvolvimento transformou a vida em sociedade, mediante a facilidade do meio de comunicação, também as modalidades de consumo, como exemplo, o e-commerce, nos quais são de extrema importância na sociedade globalizada que vivemos.

Tendo a internet como um grande fenômeno de ordem mundial, a mesma com o passar do tempo, começou a fazer parte do cotidiano da vida das pessoas e com mais usuários cada dia. Desta maneira são criadas e desenvolvidas a todo o momento possibilidades, para que o indivíduo possa se proteger do perigo existente nela.

Isso acontece pelo fato que existia inconfiabilidade das pessoas na internet, por se entender que é um meio não seguro em qualquer tipo de relação jurídica ou não, o que causa incertezas na maioria dos usuários em fazer uma contratação eletrônica.

No entanto as dúvidas não deveriam existir sobre a segurança, pois com os avanços tecnológicos para a proteção do indivíduo na internet, através de estudos criptográficos e matemáticos na codificação de informações eletrônicas confidenciais, como exemplo, que vão desde as mais simples senha de email até a mais complexas como as transações eletrônicas financeiras.

Logo, para garantir a segurança jurídica foram criadas as certificações digitais, em que servem de identidade dentro do ambiente eletrônico, cujos são emitidas por autoridade pública certificadora (ICP-Brasil) ou por aquelas que detêm da autorização dela, apresentando segurança, proteção e garantia para informações e transações realizadas na internet.

Mesmo havendo a possibilidade de assegurar a validade contratual e documental eletrônico no âmbito jurídico, através dos certificados digitais, criptografias, assinaturas digitais, biometria e entre outros meios, ainda são escassos os estudos sobre o tema, o qual a maior parte da população ainda se limita a relação de consumo no mundo real e não no virtual.

O presente estudo demonstra como o Direito vem se comportando nas relações jurídicas via internet, pois existe a falta de norma especifica que as regularmente, gerando um grande desafio para ciência jurídica, como exemplo: quais são os aspectos jurídicos para elaboração do contrato eletrônico? A validade das ofertas nos sites? Utilização dos contratos e documentos eletrônicos como prova? De que maneira pode ser garantida a segurança nas transações virtuais? A autenticidade e integridade das mensagens transmitidas? Como saber com quem estar contratando? De que maneira apresenta proteção ao consumidor sobre os bens ou serviços adquiridos virtualmente? Qual criptografia será utilizada na certificação digital? Quais soluções os tribunais encontraram a

os entraves jurídicos causados nesse modelo de relação?

Com isso, o presente trabalho se encontra dividido em duas partes; a primeira parte retrata sobre um breve comentário do descobrimento da comunicação e como a internet surgiu; a interdependência de nós seres humanos; comentários de aplicação do direito sobre o tempo e espaço na internet; vendas realizadas pelo comércio eletrônico mediante computadores, as modalidades mais usuais e uma síntese da aplicabilidade do Código de Defesa do consumidor nesse modelo contratual.

Já na segunda parte retrata sobre as condições de validade dos contratos nos negócios jurídicos; sua definição; seus requisitos; princípios gerais a serem aplicados; o aparecimento do contrato eletrônico; aplicação do código civil nos contratos virtuais; as modalidades contratuais online mais comuns; os pressupostos para serem considerados contratos eletrônicos; a certificação digital como identidade do indivíduo no meio virtual; autenticidade e validade jurídica dos contratos eletrônicos e dos documentos eletrônicos pelos tribunais brasileiros.

O presente estudo a ser realizado será por meio da utilização de método dedutivo, análise de doutrina, analogia e jurisprudência, com o objetivo de saber se os contratos eletrônicos apresentam o mesmo valor probante dos documentos físicos, quais são os meios de segurança a serem utilizados que possam garantir a validade, autenticidade integridade e perenidade, perante a legislação brasileira e como tribunais apresentam o seu posicionamento mediantes decisões.

Assim, com a garantia de maneira simples e rápida, os contratos e documentos eletrônicos querem o seu reconhecimento para todos os efeitos jurídicos atrelados aos contratos tradicionais, desta maneira poderão oferecer produtos e/ou serviços no meio virtual, ou seja, na internet com a devida segurança jurídica.

No entanto, o contrato e documento eletrônico não vêm substituir a os tradicionais, pois o mesmo é uma maneira de identificar a vontade de uma pessoa, concordando com os termos firmados na transação jurídica, para tal só quer o seu reconhecimento e lugar no rol de prova como qualquer outro documento, contudo, quer que seja reconhecido o seu valor probante em sua configuração eletrônica ou digital.

Portanto, esses problemas gerados pelo comércio, contrato e documento eletrônico se constituem em uma realidade, que não se pode ignorar.

Principalmente nos contratos e comércio eletrônicos, uma vez que já faz parte de milhões de pessoas terem o costume de ler e responder emails, buscar programas para comunicação online e visitar sites para relação de consumo material ou de software, bem como para obter informações dos seus interesses.

2 BREVES ASPECTOS DA INTERNET.

2.1 Noção histórica da comunicação e internet.

Em 1838, com a descoberta dos meios de comunicação, em larga escala, como o telégrafo, o que acarretou em um novo sistema tecnológico de informação, para a transmissão dessas informações por meio de aparelhos que unissem a comunicação com o processamento de informação. (SOUZA, 2011)

Com essa descoberta, foi possível à transmissão de informação cada vez maior com as outras pessoas em longas distâncias e de maneira mais precisa, tornado-se a finalidade comunicativa de acordo com os interesses dos envolvidos.

A rede mundial de computadores, como também é conhecida à internet , surgiu na década de 60, no auge da guerra fria. Abrangia como objetivo a criação de meios para transmissão de dados entre um computador e outro sem a necessidade de uma central para comandar o sistema.

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