O Contrato de Trabalho Documento

Contrato de Trabalho

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1 Quotinha Empreendimentos, inscrita no CNPJ n. 33.123.456/0001-00, com Endereço na Rua Tulipas, n.100, Bairro Cidade Intercap, CEP: 06757-160.que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;

2 Maria de Oliveira, brasileira, solteira, Auxiliar de Escritório, titular do CPF nº (123.456.789-00), RG (2.222.333 SSP/SP), residente à Rua Guanabara 245 – Cidade Intercap – Taboão da Serra – SP, CEP 06757-160 doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:

A contratação é por prazo determinado, de 45 dias, a iniciar-se a partir do dia .01 do mês de setembro de 2021 podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:

A prestação dos serviços do Empregado destina-se a de mão de obra na função de balconista.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da jornada de trabalho:

3.1 A Jornada de Trabalho do Empregado será de 7 (sete) horas diárias, de segunda à sábado, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, perfazendo um total de 42 horas semanais.

3.2 Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários haverá regime de compensação de jornada, conforme acordo de compensação que configura parte integrante do presente contrato.

3.3 As horas extras não compensadas serão remuneradas com devidos acréscimos.

3.4 Na forma do Decreto n. 99. 467/90, Lei 605/49, Lei 10.101/2000 e Legislação municipal, fica estabelecido o trabalho aos domingos e feriados.

3.4.1 O Trabalho aos domingos, salvo exceções, seguirá a proporção de 1x1, ou seja, para cada domingo trabalho segue-se o domingo de descanso.

3.4.1 A escala de trabalho aos domingos poderá, de acordo com a necessidade da empresa, seguir na proporção 2x1, onde para cada 2 domingos trabalhados, o próximo domingo será de descanso.

CLÁUSULA QUARTA - Do Salário

4.1 O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário bruto mensal correspondente ao piso da categoria em conformidade com enquadramento empresarial de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.

4.2 Poderá haver o adiantamento de até 50% (cinquenta por cento) do valor todo dia 20 de cada mês.

CLÁUSULA QUINTA – Dos descontos

5.1 O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

5.2 Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.