A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO BRASIL

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO BRASIL

Michele Karina Diniz Stello ^[1]

Lisiane Regina dos Anjos Ribeiro ^[2]

Sabrina Steinmetz Flores^[3]

Flávia Michellon Cocco^[4]

RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo abordar os desafios que a Lei Maria da Penha encontra ao coibir a violência sexual contra a mulher. Violência sexual contra a mulher são atos de coerção que obrigam a vítima a ter relações indesejadas com o agressor, desta maneira o Estado age para coibir a violência de gênero , considerado uma violação dos direitos humanos. O grande número de vítimas está ligado ao medo da denúncia, pois existe uma cultura social, que defende que a mulher é subalterna ao homem e, portanto, deve ser submissa. O presente estudo usa do método dedutivo e tem como objetivo salientar o valor do gênero, a fim de valorizar a mulher diante da sociedade, por meio de programas sociais que incentivem denúncias e forneçam apoio que promova a responsabilização do agressor com base na Lei Maria da Penha. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, em 2006, no primeiro ano de vigência da Lei e do funcionamento da central, foram registradas 12 mil denúncias, em 2018 foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias.

Palavras-Chave: Direitos e garantias fundamentais das mulheres. Lei Maria da Penha. Patriarcado. Violência sexual contra mulheres.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade discutir um tema de grande importância a ser solucionado “ Violência sexual contra a mulher”. Sabemos que é uma violação dos direitos fundamentais que a mulher possui, como o direito de liberdade, escolha, privacidade, saúde, dentre vários outros. A violência sexual, de acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se como violência doméstica contra a mulher. Iremos enfatizar a violência sexual, que na maioria dos casos, as agressões são feitas pelos cônjuges ou companheiros das vítimas. Ressaltaremos o conceito de gênero e buscaremos compreender como as relações foram constituídas histórica e culturalmente na sociedade, será observado que as mulheres de todas as classes sociais, etnias e idades são vítimas.

Segundo relatos as vítimas não efetuam a denúncia por sentirem-se envergonhadas diante da sociedade, de sua família e também por terem medo de seus agressores e serem novamente coagidas de forma mais bruta e severa, visto que vivemos em uma sociedade patriarca, onde a violência de gênero é saliente e a mulher é obrigada a ceder aos caprichos do seu cônjuge ou companheiro. Há um outro fator relevante segundo os documentários e relatos de vítimas que é a desconfiança e o despreparo daqueles que fazem o primeiro atendimento, tornando-se um desafio quebrar a visão machista dos profissionais.

O grande desafio da Lei Maria da Penha é que ela seja efetivada a partir de denúncias, essas denúncias só serão feitas no momento que vítimas se sentirem encorajadas a partir de relatos de outras vítimas que tiveram seus agressores punidos de acordo com a Lei. Os Ministérios da Saúde, Segurança e da Educação somente após 2006, quando a  Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao notificar o Brasil por negligência à violência doméstica, passaram a lançar programas, capacitações a profissionais das áreas com a finalidade de ofertar um bom atendimento as vítimas, bem como educar a sociedade brasileira a exercer o respeito ao gênero.

A presente pesquisa se enquadra na linha de controle social, segurança cidadã e justiça criminal da FADISMA.

1-DESIGUALDADE DE GÊNERO:

No Brasil em meados de 1980 o termo gênero surge para substituir a palavra sexo, a fim de desmistificar os conceitos de homens e mulheres em suas características biológicas, trazendo um novo conceito para o masculino e feminino como papel social e cultural. Ao longo da história foram atribuídos papéis de gênero diferenciados, ao homem atribui-se a força e o poder, e a mulher a submissão e fragilidade. Associa-se a mulher ao emocional, e o homem ao racional.  “Os padrões comportamentais da família são incorporados pelos filhos e por eles repetidos na fase adulta como algo natural. Assim, meninas são criadas para serem boas esposas, mães e obedientes aos maridos. Os meninos são criados para serem fortes, destemidos e até agressivos em determinadas situações. Aprende-se que o homem tem “necessidades sexuais” diferentes das mulheres e por isso é natural que mantenha outros relacionamentos, ao passo que as mulheres devem ser fiéis e recatadas, pois “pertencem” aos seus parceiros. Todos esses conceitos vão sendo repassados e por isso são incorporados, como se fossem naturais, quando na verdade dizem respeito a construções sociais dos papéis dos homens e das mulheres.” (FERNANDES, Lei Maria da Penha: O Processo Penal no Caminho da Efetividade. Pag. 53. )

Assim as relações tornaram-se dominadoras e culturalmente a mulher se tornou coadjuvante na desigualdade de gênero  exercendo um papel privado. Foram  atribuídos a ela o cuidado com os filhos e afazeres da casa,  no mesmo momento que o homem é considerado protagonista, o provedor do lar, tem um papel social, reforçando assim a posição patriarcal culturalmente histórica que baseado nesse empoderamento do homem sobre a mulher surge a violência de gênero. ( DE CARVALHO, FERREIRA, DOS SANTOS).

As relações privadas dos homens, aquelas fora do casamento, eram bem vistas nas relações de poder público. Ao contrário da mulher, a opção por relações desta natureza é romper com o lugar da privacidade; é expor ao público a intimidade do casal, é romper com o lugar que lhe é reservado historicamente, é uma ameaça a honra do marido (FRANCISCO PEREIRA COSTA, 2008).

Segundo uma pesquisa da ONU em 2014, dados revelam que, de modo geral, a população brasileira ainda possui uma visão de família nuclear patriarcal em que o homem é percebido como o chefe da família e a esposa, por sua vez, deve “se dar ao respeito” e se comportar segundo o papel prescrito pelo modelo patriarcal hétero normativo (IPEA, 2014).

2-MOVIMENTOS FEMINISTAS:

No século XIX, sob forte influência da Revolução Francesa, surge o movimento feminista e  as mulheres começaram a tomar consciência das desigualdades a que eram submetidas. O movimento feminista é um movimento social, político e econômico que tem o objetivo de discutir e lutar por direitos das mulheres, essa luta é para que as mulheres deixem de ser vítimas de diversas formas de opressão social e também para elevar a sociedade a estruturas mais justas.