Direitos das mulheres no Brasil

aculdade Estácio do Pará

Professor: Pedro Nelito

Assunto: Estudo de Caso 9

Curso: Direito Turno: noiteSala: E-301

Aluno: Leonardo Cardoso Maia

Caso 1

Leia a notícia abaixo e depois responda a questão formulada:

“Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior

Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro grau completo do que eleitores. O único dado desfavorável é o fato de elas ainda serem maioria entre os analfabetos.(...)”

A notícia acima extraída de http://conexaotocantins.com.br/noticia/mulheres-lideram-tanto-o-eleitorado-analfabeto-como-o-de-ensino-superior/1234 trata da questão do voto feminino, informando, inclusive, que as mulheres formam a maioria dos eleitores do país. Nem sempre foi assim. Responda, então, às questões abaixo formuladas.

Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?

Resposta - Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932.

Havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico?

Resposta - Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem