A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PROCESSO CIVIL

        

PEDRO LIMA CHAGAS NETO

A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS

UBERABA, MG

2018

PEDRO LIMA CHAGAS NETO

A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo Civil (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da Universidade Candido Mendes, como exigência parcial para obtenção de grau de especialização em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor…

UBERABA, MG

2018

A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS

(THE VIOLATION OF BASIC PRINCIPLES OF CIVIL PROCEDURAL LAW BY IMPLEMENTING THE INCIDENT OF REPETITIVE DEMAND RESOLUTIONS)

Pedro Lima Chagas Neto ^[1]

Orientador.    ^[2]

TERMO DE APROVAÇÃO

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Professor

_______________________________________

Professor

Uberaba, ____de __________ de 2018.

RESUMO

Este trabalho pretende abranger alguns dos princípios jurídicos violados como: o da celeridade, individuação das decisões Judiciais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da razoabilidade, Princípio da eficiência ou efetividade, Princípio do contraditório efetivo, princípio da legalidade, Princípio da primazia do mérito, quando da aplicação do IRDR, discutindo, se de fato ganha-se celeridade e qualidade processual, nas demandas, sendo que tantas já se encontram sobrestadas nos tribunais e seus Autores sofrendo as penas da demora, enquanto vários Réus permanecem impunes, nas mais diversas áreas do direito, enquanto não são condenados a suportar os prejuízos a que deram causa.

Palavras-chave: principio, violado, celeridade, mérito, IRDR.

 

ABSTRACT

This work intends to cover some of the violated legal principles such as: celerity, individuation of Judicial decisions, Principle of dignity of the human person, Principle of reasonableness, Principle of efficiency or effectiveness, Principle of effective contradiction, principle of legality, Principle of primacy of the when the IRDR is being applied, discussing whether, in fact, speed and procedural quality are being gained in the lawsuits, many of whom are already being overturned in the courts and their Authors suffer the penalties of delay, while several Defendants remain unpunished in the various areas of law, as long as they are not condemned to bear the damage to which they gave rise.

Key words: principle, violated, celerity, merit, IRDR.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO7

CAPITULO I: PRINCIPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL10

1.0 Princípio da Celeridade 10

2.0 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana12

3.0 Princípio da Razoabilidade13

4.0 Princípio da Eficiência ou Efetividade 14

5.0 Princípio do Contraditório e Ampla Defesa14

6.0 Duplo Grau de Jurisdição. 16

7.0 Princípio da Primazia do Mérito17

CAPITULO II: O IRDR e efeitos de ordem prática no processo18

CONSIDERAÇÕES FINAIS24

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS26

        

INTRODUÇÃO

O código de processo civil modernizou em seu conteúdo filosófico, dogmático e principiológico.

        Analisando a matéria filosófica, constata-se a abertura de paradigmas jurídicos, sobre a transformação do Processual Civil, o qual tem seu norte modificado, abstendo de verdades instrumentais e buscando-se à aproximação da verdade Real, das relações cíveis.

        O norte dado fundado em princípios éticos e legais, bem estruturados e claros, deve ser uma ferramenta útil, se pertinente do operador. Contudo, nota-se que os tribunais estão se distanciando de princípios jurídicos e aproximando-se de conceitos políticos, ignora a essência do princípio legal sendo destorcido de verdadeiro sentido, para satisfazer interesses de outro grupo, pertinente motivação.

A Lei, deve sempre se sobressair à corrupção, a falta de ética em seu sentido amplo, para a humanidade tenha com a moral e aos bons costumes e princípios basilares de preservação de toda sociedade viva de maneira livre, mas na mentalidade dos legisladores e de alguns magistrados, em seus discursos retóricos vazios que fundamentam o que lhes convém, através de uma obscura legislação.

Tem-se como lesão a princípios básicos com a dignidade da pessoa humana, que encontra respaldo na constituição Federal Brasileira em seu inciso III do art. 1º CF/88,

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

[...]        

III - a dignidade da pessoa humana; [...]                                

Diante do exposto observa-se que a verdade nos encaminha a sinuosos e perigosos trajetos, em razão da violação de direitos fundamentais e a alteração do paradigma filosófico jurídico, afeta-se não só o sistema financeiro nacional, como também aos empresários, com decisões judiciais com viés político, sobrestadas, equivocadas ou mesmo tendenciosas.