A VIOLÊNCIA SEXUAL NA BALADA

VIOLÊNCIA SEXUAL NA BALADA

“Era mais de meia noite, eu garota de programa (17 anos) estava dançando com um amigo perto da entrada quando fui abordada por um dos seguranças, que me coagiu a sair da festa, eu realmente não entendi o motivo e mesmo alcoolizada só atendi por ser uma figura de autoridade do local. Havia uma área de terra onde alguns carros estavam estacionados entre o cerrado. Eu estava com muito medo. Um dos carros estava estacionado de ré para o cerrado, então atrás do carro só havia vegetação. Ali ele me virou de costas e sem a menor cerimônia me violentou sexualmente falando. Eu fui violentada por quem deveria assegurar minha segurança. Eu tive medo, não reagi (poderia ter sido pior se reagisse, eu poderia apanhar, poderia demorar mais…), só queria que acabasse logo. Quando ele terminou mandou eu ficar lá, mais uma vez tive medo e não me movi. Ele voltou com outro segurança e disse: “Tá aí, cara, manda ver,”. O segundo segurança também praticou ato sexual com a vítima.

Ante o fato narrado, os seguranças praticaram qual delito sexual? Além dos aspectos criminais, quais orientações seriam pertinentes para a vítima?

R: O delito sexual cometido foi o de estupro qualificado pela idade da vítima, art. 213, § 1, CP, haverá ainda aumento de pena de acordo com o art. 226, IV, A, CP, pois no caso analisado é da atuação de dois agentes contra a mesma vítima configurando um estupro coletivo.

Pelo estupro ser um dos delitos que mais gera lesões às vítimas, o Estado deve prestar assistência, diante dessa necessidade surgiu a Lei nº 12.845/2013 que garante o atendimento imediato e integral nos hospitais do SUS, assim seja em lesões físicas ou psicológicas, profilaxia da gravidez e de DSTs, exame de HIV e amparo em cima de seus direitos legais e em cima de quaisquer serviços sanitários disponíveis.