A constituição brasileira de 1988 garante em seus artigos.

A constituição brasileira de 1988 garante em seus artigos, mais específico no artigo 3°, que é um objetivo federal do país erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Pobreza e miséria marcam a historia da população brasileira e os olhares políticos e tomadas de decisões especificas para essa demanda da população demoraram a se desenvolver. Entretanto nos últimos anos o número de Programas do Governo especifico para esse problema social aumentou consideravelmente, de forma a gerar resultados positivos na busca por um Brasil sem recessão e com condições de se tornar uma potência econômica importante no cenário mundial.

O Brasil realizou uma revolução silenciosa, em pouco mais de uma década, ao sair da condição de País conhecido internacionalmente pelo alto índice de pobreza para o País que, de forma pacífica, conseguiu reduzir radicalmente a miséria. É o que aponta o relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre os resultados da primeira meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), definidos pelas Nações Unidas no início dos anos 2000.

 Os índices foram resultado de políticas públicas inovadoras, como o Plano Brasil Sem Miséria que conta com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,  e possui uma interação entre 22 ministérios, além da parceria de estados e municípios, de bancos públicos, do setor privado e da sociedade civil. Ou seja, políticas descentralizadas para alcançar as metas e objetivo de superar a extrema pobreza no país.

O Plano Brasil sem Miséria foi criado para superar a extrema pobreza no país, sempre tendo em vista que a pobreza não se resume a uma questão de renda. Segurança alimentar e nutricional, educação, saúde, acesso a água e energia elétrica, moradia, qualificação profissional e melhora da inserção no mundo do trabalho são algumas das dimensões em que a pobreza se manifesta. E todas elas são prioridades no Plano.  Mostra-se assim que o Governo Federal, ao longo dos anos vem criando uma serie de programas sociais visando transformar o Brasil em um país sem miséria, aumentar a inclusão social e reduzir a desigualdade.

A fiscalização e planejamento dos programas governamentais são feitos através instrumentos institucionais. O PPA- Plano Plurianual- é um instrumento de planejamento, a LOA- Lei Orçamentária Anual- é um instrumento apenas orçamentário. E existe também a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária que nele se encontra as diretriz de como executar as metas do PPA. A lei orçamentária compreende no orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. Já o Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.