A definição do princípio da invalidade dos direitos trabalhistas com base
Artigo: A definição do princípio da invalidade dos direitos trabalhistas com base. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: pamellaohanaj • 6/4/2014 • Artigo • 200 Palavras (1 Páginas) • 252 Visualizações
Defina Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhista Fundamentando-o :
Visa proteger os empregados, traduz a inviabilidade do obreiro despojar-se por sua simples manifestação de vontade das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato, de acordo com o que está previsto no artigo 9 da consolidação das leis do trabalho.
QUAIS OS PRICIPIOS INERENTES AO DIREITO DO TRABALHO?
DEFINA-OS:
Princípio da Proteção que divide-se em: "In dubio pro operário", da norma mais favorável, condição mais benéfica,
Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhista, onde o direito do trabalhador é irrevogável e não pode ser despojado mesmo com a sua manifestação de vontade
Princípio da primazia da realidade, o que importa é a realidade fática, isto é, como a relação se desenvolve e não como ele foi estabelecida expressamente
ex: se um individuo foi contratado como autônomo mais preenche todos os requisitos de empregado será considerado empregado.
Princípio da Razoabilidade, o individuo de bem JAMAIS roubaria, beberia ou agrediria um superior hierárquico então qualquer alegação desse ocorrido deverá apresentar a comprovação, por ser um homem de bem jamais tomaria tais atitudes que o levassem a extinção do contrato de emprego.
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