A desigualdade salarial entre homens e mulheres

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

FORMULÁRIO PARA RELATÓRIO PARCIAL

Nome do aluno: Thais Dourado Ribeiro

RA: 816154814

Semestre em curso: 7º semestre

E-mail do aluno: [e-mail]

Nome Completo do Orientador: Marcos Maurício Bernardini

Linha de Pesquisa adotada pelo Orientador:

Endereço de email do orientador: [e-mail]

Tipo de Trabalho de Conclusão de Curso: Monografia

Eu,         (nome do orientador), declaro que orientei o aluno acima descrito no período de Abril de 2019 até o presente momento. Considero que o relatório parcial está adequado e de acordo com as orientações. Declaro também que o aluno tem condições de dar continuidade à pesquisa, cumprindo as exigências do Curso de Direito.

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Assinatura do orientador

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO: DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS NO BRASIL

Relatório parcial de pesquisa apresentado à coordenação do Curso de Direito da Universidade São Judas, como requisito para a continuidade das atividades de pesquisa necessárias à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual é requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito.

PROFESSOR ORIENTADOR MARCOS BERNARDINI

São Paulo, junho de 2020

1. Resumo do Projeto

Com o advento da I e II Guerras Mundiais (1914 – 1918 e 1939 – 1945, res- pectivamente), as mulheres passaram a assumir cargos que antes eram destinados somente aos homens, principalmente com a chegada da Revolução Industrial, na qual fez com que a mão de obra feminina fosse ainda mais requisitada. Nesta época não havia intervenção estatal, e por esse motivo as mulheres eram submetidas a diversos tipos de abuso, sendo algum deles, a longa jornada de trabalho, e a exposição a ambientes insalubres. Em 1932, surgiu no Brasil as primeiras leis relacionadas ao trabalho feminino, e logo em 1988, com a promulgação da Constituição Federal atual, fora proibido qualquer tipo de desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, inclusive no que concerne ao salário. A partir disso, surgiram então, normas trabalhistas com  o objetivo de proteger o direito das mulheres no mercado de trabalho. Mas, mesmo com as mudanças culturais, e as evoluções e conquistas da mulher nos últimos tempos, ainda permanece as discriminações, principalmente em relação a desigualdade salarial entre gêneros, considerado um fenômeno que ocorre quando dois empregados de uma mesma empresa, com a experiência de trabalho e capacidade técnica, são destinados a cargos iguais, portanto são remunerados de forma diferente.

1. Introdução

O mundo sempre está em constante mudança, e não é mais aceitável desconsiderar fatos que alterem significativamente o caminho da sociedade. Há décadas mulheres vem tendo uma trajetória quase silenciosa rumo a mudanças no seu modo de agir e pensar. À vista disso, a ascensão e evolução da mulher em seu papel na sociedade merecem especial atenção, considerando que infelizmente países como o Brasil, as mulheres de qualquer raça, cor ou classe social, estão enfrentando diversas dificuldades no meio social, e no momento de ingressar ao mercado de trabalho, situações que atrasa o desenvolvimento e o crescimento de uma sociedade igualitária e justa.

No final do século XX, o Brasil passou por várias transformações demográficas, culturais e sociais, pelas quais tiveram grande impacto no que se refere o trabalho feminino. Embora tais mudanças tenham contribuído para a ampliação de possibilidades de novas conquistas às mulheres, é incontestável que o preconceito e a discriminação permanece evidentemente nas relações de trabalho em razão do gênero, posto que é um tema muito discutido ao longo da história.

Procurar-se-á num primeiro momento, a título de contextualização, realizar uma breve abordagem histórica, sobretudo na importante atuação das mulheres nas duas Guerras Mundiais, posteriormente com o advento da Revolução Industrial

e os primórdios da inserção da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho. Para tanto, o intuito será lançar um olhar na literatura histórica e jurídica, afim de buscar o porquê e quando a preponderância do homem se impõe sobre a mulher, bem como pesquisas de dados atuais, que serão pertinentes ao desenvolvimento do tema. Sendo então, o principal objetivo desta monografia, dissertar sobre a grande disparidade salarial entre homens e mulheres, tanto em nível empresarial, quanto desportivo, que teoricamente, exercem o mesmo cargo e função.

O desenvolvimento do tema, apresenta-se de forma a demonstrar o avanço das normas que protegem os direitos das mulheres no mercado de trabalho, baseadas nas garantias presentes na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para tanto, procurou-se manifestar, uma breve análise da reforma trabalhista implementada em 2017, e seus efeitos no tocante as questões relacionadas aos direitos do trabalho feminino.

Outrossim, será abordado alguns dos princípios gerais que norteiam o Direito do Trabalho e sua aplicabilidade aos direitos da mulher em seu labor, bem como sua importância para a proteção destes, para que assim possa haver uma relação de paridade aos trabalhadores de sexo distintos.

No capítulo final, a fim de complementar os entendimentos arguidos nesta tese, será feita uma breve alusão ao fenômeno teto de vidro, no qual se refere a um modelo de discriminação, que supõe que a produtividade feminina é menor que a capacidade de produção dos homens, trazendo à tona às barreiras invisíveis enfrentadas por profissionais do gênero feminino que buscam estabilidade no setor corporativo. E o principal, irá enfatizar as intervenções que buscam remediar esse efeito, e a imposição das mulheres na tentativa de achatar determinadas discriminações.