A dispensa discriminatória sob a ótica da súmula 443 do TST

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS

THAYANE JOSIELLI LARA

A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA SOB A ÓTICA DA SÚMULA N. 443, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Alfenas – MG

2016

THAYANE JOSIELLI LARA[pic 1]

A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA SOB A ÓTICA DA SÚMULA N. 443, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel.

Orientador: Prof. Rogério Ananias Barbaresco

Alfenas – MG

2016

AGRADECIMENTO

        

        Gostaria de agradecer primeiramente a Deus por tudo que me concedeu, maiormente pela honra de ter nascido em um lar de paz. Aos meus pais, que são as pessoas mais importantes da minha vida, pois jamais conseguiria sem a força e luta diária deles, obrigada pela força e pela oportunidade de cursar um ensino superior e por nunca me deixar desistir dos meus sonhos. Obrigada as minhas companhias de todas as manhãs, por tornar a faculdade tão divertida e legal. Obrigada a todos que, de alguma forma, fazem parte do meu sucesso.

Dedico a minha vitória, primeiramente, aos meus pais Carlos José Lara e Rosângela Aparecida Lara, aos meus irmãos Thamirys e Abimael por fazerem parte da minha vida, aos meus tios João Gabriel Lara e Rosária Gomes Lara e família pelo apoio e força, também a todos que torceram por mim e fizeram parte da minha vitória.

LISTA DE ABREVIATURAS, ABREVIAÇÕES E SIGLAS[pic 2]

CF: Constituição Federal

OIT: Organização Internacional do Trabalho

TST: Tribunal Superior do Trabalho

        

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RESUMO

CARVALHO, Roberta Alves. Capacidade civil com o advento da lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Orientadora: Ivânia Goretti de Oliveira Pereira. Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, 2016. Monografia (Graduação em Direito).

Dispõe a Súmula n. 443 do TST, “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.” O presente trabalho tem como objetivo esclarecer todo conteúdo explícito na referida súmula, especificar quais seriam essas doenças que quando mantém relação com o trabalhador doente estão suscetíveis de proteção, e, também, analisar utilização da inversão do ônus da prova no caso concreto. O interesse primordial em discorrer sobre a referida Súmula n. 443, do TST está pautado a priori na utilização de um método comparativo em relação ao ônus da prova e à consequência da aplicação do caso concreto, destarte analisar se existe ou não um excesso probante face o empregador.

Palavras-chave: Discriminação, Ônus da Prova, Discriminação, Reintegração no Emprego.

        

ABSTRACT

CARVALHO, Roberta Alves. Capacidade civil com o advento da lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Orientadora: Ivânia Goretti de Oliveira Pereira. Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, 2016. Monografia (Graduação em Direito).

It disposes to the summary n. 443 of the TST, "The farewell of an employee carrying the HIV virus or other serious illness causing stigma or prejudice is presumed to be discriminatory. The purpose of this paper is to clarify any explicit content in the aforementioned summary, to specify what would be those diseases that, when it has a relation with the sick worker, are susceptible to protection, and also to analyze Use of the reversal of the burden of proof in the specific case. The primary interest in discussing said Formula no. 443, of the TST, is based a priori on the use of a comparative method in relation to the burden of proof and the consequence of the application of the concrete case, therefore to analyze whether or not there is a probationary excess against the employer.

Key words: Discrimination, burden of proof, stigma or prejudice, reintegration into employment.

SUMÁRIO

1         INTRODUÇÃO........................................................................................................8

2 NOÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO.............................................................................10

2.1 Doenças que suscitem estigma ou preconceito presumidamente.............. 13

3 IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA SÚMULA n. 443 DO TST.....................................17

3.1 Da presunção discriminatória...........................................................................20

3.2 Princípio de proteção ao trabalhador...............................................................20

3.3 Do subjetivismo do empregador.......................................................................21

3.4 Da análise ao caso concreto.............................................................................23

4 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .......................................................................25

4.1 Conceito e natureza...........................................................................................27