A fase de julgamento de defesa do consumidor

SEMANA 13 CDC

Joana comprou um aparelho de DVD pela internet, após 3 dias do recebimento do produto desiste da compra e quer devolver o aparelho. A vendedora recusa a receber a devolução do produto e ressarcir o valor pago alegando que a compra e venda está perfeita e acabada, inclusive com a entrega do produto dentro do prazo estabelecido. Pergunta-se: está correto o posicionamento do vendedor?Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Marcelo em face de Renato, onde postula, na inicial, a desconstituição do negócio jurídico celebrado pelas partes por vício na manifestação de vontade, ou seja, coação moral. O réu citado ofereceu contestação, alegando que autor não tem razão em sua postulação, em consideração que o ato foi presenciado por duas testemunhas que poderão atestar que a vontade foi livremente manifestada pelo autor da ação. O feito correu regularmente e realizada a audiência preliminar onde não foi possível a conciliação. Foi designada audiência de instrução com deferimento de provas orais indicadas pelas partes na fase postulatória. Colhida prova oral em audiência e realizado os debates orais foi encerrada a fase instrutória. A seguir, o Juiz designa data de leitura da sentença.

Indaga-se:

a) Quais são as etapas do itinerário processual da audiência, em relação à colheita das provas? Fundamente.

b) Pode o juiz adiar a audiência e designar outra data e hora para a sua finalização? Qual o significada da audiência ser uma e indivisível?Justifique-a.

c) A sentença a ser proferida é terminativa ou definitiva?

d) Se o pedido fosse julgado improcedente a sentença teria que natureza jurídica? Justifique.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre audiência de instrução e julgamento é incorreto afirmar:

a) ela é realizada antes do julgamento antecipado da lide;

b) é realizado quando se faz necessário colher prova oral;

c) o depoimento pessoal das partes é colhido na audiência de instrução, de regra;

d) o perito presta esclarecimento na audiência de instrução é julgamento.