A função social dos contratos

- Autonomia da vontade: basilar das relações privadas, só realiza o negócio se o particular desejar, art. 421 CC.

PRESSUPOSTOS (elementos/requisitos)

1º passo: as duas partes querem contratar; Espiritual (intimo/volitivo) - Livre e autônomo

2º passo: decidir com quem se quer contratar; Subjetivos (partes) – Capazes e legítimos

3º passo: definir o que eu quero contratar; Objeto – lícito, possível, determinado e determinável

4º passo: como será o pagamento. Formal – livre ou solene

- Obrigatoriedade das cláusulas contratuais:“pacta sunt servanda”= o contrato faz lei entre as partes. Impõe as partes, não por sujeição jurídica, mas por uma obrigatoriedade que ele quis assumir.

- Teoria da imprevisão:“clausula rebus sic stantibus”= onerosidade excessiva.

Esse princípio é uma exceção do princípio da obrigatoriedade das clausulas contratuais. Art. 478 CC, só pode ser usado quando há um desequilíbrio.

- Função social dos contratos:o contrato tem que ter uma função muito maior, sendo interessante para os contratantes e para a comunidade. A destinação do contrato não pode ser apenas patrimonial, mas também social.

- Boa-fé objetiva: art. 422 CC.

OBJETIVA = comando positivo, EXCLUI a boa-fé subjetiva (consciência) = omitir e a má-fé = mentir

impõe agir, regra de conduta,