A garantia dos direitos individuais e coletivos

• Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

A intervenção do Estado é uma forma de inibir qualquer prática considerada de caráter abusivo e que contraria as regras impostas à sociedade no convívio harmônico entre as pessoas físicas e/ou jurídicas. Desta forma, o Direito é interpretado e aplicado. À luz do Direito, atitudes por parte das empresas que desencadeiam práticas abusivas, como por exemplo, concorrência desleal, pode ser interpretada por:

Resposta

Resposta Selecionada: a.

O papel do Estado é intervir quando há práticas abusivas, porém a intervenção deve ser evocada pela parte prejudicada.

Resposta Correta: a.

O papel do Estado é intervir quando há práticas abusivas, porém a intervenção deve ser evocada pela parte prejudicada.

Feedback da resposta: Em se tratando de garantir direitos individuais e coletivos, cabe a presença do Estado. Ao evocá-lo a ação assume caráter subjetivo, sendo por isso representado pelo Direito Subjetivo. O conjunto de normas jurídicas fornece garantia e respaldo para que haja a fundamentação do direito requerido.

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de coerção pode se representada como sendo":

Resposta

Resposta Selecionada: b.

A coerção é a força que o Estado tem para fazer cumprir a lei.

Resposta Correta: b.

A coerção é a força que o Estado tem para fazer cumprir a lei.

Feedback da resposta: A coerção é uma força do Estado e se o Estado garante o cumprimento da lei, ele o faz mediante coerção, representada na forma de sanção ou pena. O Direito tem a coerção como propriedade e não essência.

• Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

A partir do momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo:

Resposta

Resposta Selecionada: c.

O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica, também denominado de Direito.

Resposta Correta: c.

O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica, também denominado de Direito.

Feedback da resposta: O Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.

• Pergunta