A integridade de direitos sociais prisioneiros

com a nova lei Nº 12.403 que passou a vigorar a partir de quatro de Julho de dois mil e onze (2011). Exemplo: artigo 300 do CPP (Código de Processo Penal), que visa á separação dos detentos de acordo com o tipo de crime cometido

Através de um profundo estudo e de uma boa orientação, pretendemos analisar o

problema, de forma a contribuir para estudos mais específicos e aprofundados sobre a questão

levantada. Assim, abordaremos a história da aplicação da pena, bem como seu real objetivo que é

a “ressocialização”. Esclarecemos que há de se preservar, como critério fundamental, a

integridade dos direitos sociais do preso.

Apresentaremos as tendências atuais dos sistemas jurídicos e a realidade do Sistema

Carcerário, em busca do saber crítico, identificando a referida realidade e sua importância.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Objetivo Geral

1.2. Objetivos Específicos

1.3. Problematização

1.4. Justificativa

1.5. Hipóteses

1.6. Possíveis Soluções

1.7. Conclusão

1.8. Bibliografia

1.Introdução

O Estado aplica a ressocialização em alguns estados do nosso país, porém, deveria ser aplicada em âmbito nacional. A República Federativa tem o dever de dar proteção à Sociedade, erradicar a pobreza e a marginalização entre outros tópicos que se encontram em nossa Constituição Federal no artigo 3º. Mas ela é falha, o Governo não julga necessário investir na ressocialização, onde padronizaria o modo de ressocializar para todos os estados e cidades.

A ressocialização é possível a partir do momento que o detento se arrepende, alguns doutrinadores do Direito Penal defendem que as leis já são uma forma do infrator refletir e se arrepender.

Essa filosofia é muito interessante, mas somente no papel, pois sabemos que na realidade ela não funciona. Quando o Estado não assume o seu lugar de protetor da Sociedade o lugar é ocupado por criminosos.

1.1 Objetivo Geral

Pesquisar se a ressocialização realmente é aplicada nos presídios da Cidade de São Paulo e assim informar a população.

1.2 Objetivos Específicos

Entrevistar ex-detentos ressocializados e suas famílias, observando dessa maneira a visão de ambas as partes;

Visitas as unidades prisionais para fazer um levantamento da quantidade de presídios que aplicam projetos para a educação profissional do preso;

Estudo da população carcerária;

Informar os benefícios às empresas que empregam ex-presidiários.

1.3 Problematização

As pesquisas mostram que a ressocialização no Estado de São Paulo não acontece segundo o que orienta os artigos 91 e 92 do Código Penal.

Vimos a oportunidade de buscar os atuais problemas e indicar possíveis soluções referentes a este tema.