A primeira assembléia constituinte brasileira e a Constituição do Império de 1824

A primeira assembléia constituinte brasileira e a Constituição do Império de 1824

Resumo: Este artigo relata os primórdios da formação nacional, ao descrever o ambiente da formação nacional, ao descrever o ambiente em que se instalou a primeira Assembléia Constituinte e Legislativa do Brasil, em maio de 1823, fechada seis meses depois, por ato discricionário do imperador D. Pedro I, em razão do medo de uma possível diminuição de seus poderes, onde ao evocar tal ato, que se desdobrou na outorga de uma Constituição por parte do Governo Imperial, e que duraria os 67 anos do período monárquico, lançando luzes sobre um período de grande importância na estruturação institucional do pais.

Palavras-chaves: Constituinte; Crises; Dissolução; Constituição.

1. INTRODUÇÃO

Para entender a história constitucional do Brasil, é indispensável para o entendimento o estudo sobre as nossas instituições políticas e sociais, onde representa um dos mais profundos mergulhos na compreensão do passado nacional. A estudo e a analise da política e as raízes institucionais do País ajudam o entendimento da realidade contemporânea, onde os acontecimentos transcorrem com a velocidade das crises e fazem de difícil percepção das causas que de imediato devem ser removidas, afim de podermos fazer estável e seguro o destino da Nação e preservação da unidade.

Os acontecimentos na história relatam um fundamento elitista pelo fato do povo não ter participado de sua formação escrita. Em seu nome agitaram-se porém os movimentos mais célebres que despertaram em todo o País uma consciência nacional no propósito de estabelecer a identidade povo brasileiro, que já tinha como base os alicerces de um pluralismo social a que algumas idéias generosas de nossa formação serviram sem dúvida de ideal. Por exemplo, no primeiro Reinado, durante os episódios da dissolução da Constituinte, durante a viagem mineira do Imperador, bem como por ocasião da noite carioca das garrafadas. Tudo culminou no dia 07 de abril, mas prosseguiu depois com os movimentos da Maioridade e da Abolição, até chegar a Republica, onde o civismo do novo povo mostrou-se renovado e atualizado.

Tão forte foi o ideal antiabsolutista que os princípios constitucionais, ainda os adotados pela Carta Outorgada, se mediam, na tentativa que conter o poder arbitrário no qual se movia a vontade imperial. O liberalismo abalou com o Primeiro Reinado com a explosão política de 07 de abril de 1831. A Abdicação assumiu a conotação de uma nova fronteira, onde alia decidira a maioria na Nação sobre o seu próprio destino. Assim desfeito a cortina de sombra, dúvidas e controvérsias, que fora a presença de D. Pedro I no trono, em aliança com influencias de opinião do elemento português, que ainda estava muito forte, mas desde então cedendo lugar e prestigio e à ascensão das lideranças nativas. Vinculadas ao liberalismo da Independência, e estas nunca faltara a determinação de concretizar o cometimento emancipatório de 1822.

No dia 03 de junho de 1822, quando o imperador D. Pedro I ainda era príncipe regente português no Brasil, foram dados os primeiros passos para que pudesse vir a acontecer futuramente a independência da colônia portuguesa. Articulando alguns textos juntos a uma assembléia, o Príncipe tentou elaborar a primeira Constituição Brasileira, porém esse ato não conseguiu chegar a nenhum lugar, a principio, pois o objetivo dos constituintes eram o de dar autonomia as pequenas províncias, acabando com a centralização do governo monarquista, e isso não era exatamente do que a corte portuguesa estava interessada.

A sessão de abertura da primeira constituinte brasileira foi marcada por uma grande expectativa em relação a fala de D. Pedro I na abertura da constituinte, este