A sociedade se Transforma Constantemente Diante de Novos Pensamentos

1 INTRODUÇÃO

A sociedade se transforma constantemente diante de novos pensamentos, comportamentos, legislações, direitos e tecnologias. Contudo, em pleno século XXI, a exploração de mão de obra escrava ainda persiste no Brasil, porém, com nova roupagem.

A escravidão é uma forma de trabalho forçado no qual uma pessoa tem total controle de outra, ou, uma possível coletividade. Consoante Jesus (2005) escravidão contemporânea é o uso da força para a manutenção do poder, por meio de ameaças, todo tipo de agressões, coerção física, punições exemplares e até mesmo assassinatos, seja contra os escravos, seja contra os libertadores.

A escravidão existe desde o início da história humana, quando em guerras, os vencedores tinham para si os perdedores como escravos. O trabalho forçado está enraizado no Brasil, e originou-se no período pré-colonial, meados de 1500, quando os portugueses utilizaram da mão de obra indígena na exploração de pau-brasil em troca de pequenos objetos. Contudo, se firmou posteriormente, no período colonial, com a vinda dos negros africanos em navios negreiros com péssimas condições de vida, para ser a massa substancial da força de trabalho brasileira.

Os escravizados transportados da África ao Brasil simbolizavam um negócio internacional altamente lucrativo, que supostamente, durou até a abolição da escravatura, em 1888 (RIBEIRO, 1995). Nesse sentido, a Lei Aurea (Lei nº 3.353) em 13 de maio de 1888, concedeu a total liberdade aos escravos que haviam nas terras brasileiras.

Dessa forma, a prática de trabalho escravo no Brasil é um crime gravíssimo, pois fere diretamente preceitos consagrados pela Constituição Federal (1988) e na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948). Já a punição para tal crime está prevista no artigo 149 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848 de 1940).

O estudo do presente tema limita-se ao período de 1995 até os dias atuais e está inserido no Direito Constitucional e Internacional e trata-se de uma pesquisa interdisciplinar com o intuito de abordar os diversos acontecimentos sobre o assunto.

Diante disso, a presente monografia visa responder a seguinte pergunta: Quais as formas de escravidão contemporânea e como se destacou no Brasil nos últimos anos?

O escravismo moderno no Brasil se dá em 5 modalidades: trabalho forçado urbano, trabalho forçado no meio rural, tráfico de pessoas, servidão e escravidão sexual.

Embora a exploração sexual represente a maioria dos casos de escravidão moderna no mundo, no Brasil evidenciou-se desde os anos 90 a escravidão rural, uma vez que o acontecimento da Fazenda Brasil Verde chocou todo o país. O caso apresenta a prática de trabalho escravo por dívidas na Fazenda Brasil Verde, localizada no Pará, em que milhares de trabalhadores eram submetidos ao escravismo.

O objetivo da presente monografia consiste em demonstrar que o trabalho escravo é um problema social que aflige a nação brasileira. Enquanto os objetivos específicos são os seguintes: analisar a evolução histórica da escravidão; indicar e conceituar a nova roupagem da escravidão moderna e suas formas; apresentar qual modalidade se destacou nos últimos anos no Brasil; verificar as políticas públicas a respeito do tema e examinar o caso Fazenda Brasil Verde.

A metodologia para a elaboração da presente monografia aborda o problema por meio qualitativo, uma vez compreende fenômenos sociais. Quanto aos objetivos a serem alcançados buscaremos através da pesquisa explicativa e descritiva indicar os meios de escravidão moderna e a forma que se realça no Brasil. Será adotado como estratégia metodológica o método dedutivo, pois tal procedimento tem o propósito de explicar o conteúdo das premissas, Lakatos e Marconi (2003). As técnicas utilizadas para responder a problemática dessa pesquisa serão a pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso, uma vez que adotaremos como mediação prática para a realização da pesquisa fontes primárias, secundárias e o estudo de caso da Fazenda Brasil Verde.

O estudo deste tema se justifica na relevância social do assunto, porque a escravidão torna-se cada vez mais evidente e tem sido amplamente discutida na esfera global. Destarte, a Organização das Nações Unidas (ONU) corrobora que no ano de 2016 mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna no mundo. Nesse sentido, é importante a produção de conhecimento nesse assunto, pois a escravidão ofende a dignidade da pessoa humana, o Estado Democrático de Direito e priva a liberdade pessoal. Portanto, fica evidente o necessário combate ao trabalho escravo.

A presente monografia é dividida em quatro capítulos, o primeiro refere-se como o tema de Escravidão Contemporânea tem fundamental importância para a sociedade, pois através dele busca-se informações sobre o contexto histórico, conceituação, a nova roupagem e as modalidades da escravidão. Ainda, detalhamos os direitos fundamentais feridos com a pratica do escravismo, uma vez que, como já abordado anteriormente, tal ato fere diretamente os preceitos de nossa Carta Magna.

Já no segundo capítulo, explana-se as políticas públicas e legislação internacional que buscam o combate da escravidão.

No terceiro capítulo, explicitamos como o trabalho escravo se destacou nos últimos 20 anos no Brasil, fazendo considerações sobre o Caso Fazenda Brasil Verde e a condenação do Estado brasileiro acerca do caso.

Por fim, no quarto capítulo, descrevemos a cerca da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de reconhecer o crime de escravidão como imprescritível.

 

2 ESCRAVIDÃO COMTEMPORÂNEA NO BRASIL

2.1 Contexto histórico

A escravidão é uma realidade social no Brasil desde o período pré-colonial, quando os portugueses exploraram os índios. Posteriormente, o tráfico internacional de negros africanos foi o destaque de exploração de mão de obra, trabalho forçado e comercialização de pessoas. Dessa forma, podemos observar que a escravidão é um fenômeno histórico que se desenvolve lado a lado com o tráfico humano.

Embora a escravidão tenha dissipado oficialmente com a assinatura da Lei Aurea (Lei nº 3.353) pela princesa Isabel em 1888, ainda, deparamos com a escravidão em diversas modalidades.

Violando os direitos fundamentais elencados em nossa Constituição Federal, a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Código Penal o trabalho forçado ofende a segurança privada, a dignidade humana e a liberdade do indivíduo. Incontestável é, que em um momento histórico de tantos avanços sociais, tecnológicos