A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código civil de 2002.

RESENHA

REFERÊNCIA: SANTOS, Maxwel Gomes. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código civil de 2002.

O artigo acima referenciado trata a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil de 2002. O autor inicia a sua pesquisa discorrendo sobre a conceituação e natureza da pessoa jurídica, bem como aborda a relação existente com a Disregard Doctrine.

No ordenamento jurídico brasileiro, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, são consideradas sujeitos de direitos e deveres. Ao constituir uma empresa, os sócios criam uma personalidade jurídica e ela terá o seu próprio patrimônio. Logo, por via de regra, os bens da pessoa jurídica é quem responderá pelas dívidas geradas por ela. A justificativa para esse fato, fundamenta-se no princípio da autonomia.

De acordo com o autor da obra objeto desta resenha, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ganhou força no Brasil devido aos abusos cometidos no que tange a utilização abusiva da personalidade jurídica. Essa situação é denominada por ele como disregard doctrine (teoria da penetração) e como disregard of legal entity, que consiste na permissão concedida para atingir o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores.

Com base nesse estudo foi possível compreender que, ao decretar a desconsideração da personalidade jurídica, o juiz apenas suspenderá a autonomia pertencente a pessoa jurídica, para que seja possível garantir o cumprimento das despesas geradas pelos sócios. É necessário mencionar que, não basta haver a confusão patrimonial para que o magistrado conceda a desconsideração da personalidade jurídica. O importante é que seja comprovado o abuso da personalidade.