ABANDONO AFETIVO: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIFBV | Wyden CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFBV

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

ABANDONO AFETIVO: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

HENRIQUE MOURA SANTOS

Recife

2018

HENRIQUE MOURA SANTOS

PROJETO DE PESQUISA

ABANDONO AFETIVO: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Boa Viagem – Devry Brasil como requisito para conclusão da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I 2018.1.

Orientador: Prof. Daniela Madruga

Recife

2018 

1. INTRODUÇÃO

Através deste presente trabalho, irá se desenvolver a perspectiva da responsabilidade civil por danos morais em consequência do abandono afetivo, desde que, comprovado o dano à integridade psíquica ou moral dos filhos, bem como sobre a ótica do projeto de lei nº 777/07. Os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 relativos às crianças e adolescentes visam assegurar o crescimento saudável dos filhos, que inibe a negligência, sobretudo afetiva.

O princípio da afetividade explica a personalização da família, diante do poder familiar na valorização do afeto, passando a atribuir consequências jurídicas, conferindo os deveres e obrigações de cada membro da família, passando então a afetividade a ser um dever familiar.

De início, apresenta-se a visão da família contemporânea no Brasil, suas modificações e o realce dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral a crianças e adolescentes. Em seguida, se aborda com relevância os artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, revelando a prioridade absoluta e afastando qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.

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2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral:

Este projeto se delineia para explanar sobre a afetividade nas relações sociais de natureza familiar, princípio básico para do direito de família. Busca evidenciar que a afetividade é o alicerce jurídico dos institutos familiares e de vários outros relacionamentos sócio afetivos. Relata também neste mesmo pensamento que, pelos princípios constitucionais que fundamentam a doutrina, o valor jurídico do afeto, direito familiar, a legislação, corroborando que o desamor no meio familiar causa severos danos emocionais, ocasionando, como efeito, a reparação civil pelo abandono afetivo. Ademais, será evidenciado que a reparação civil pelo abandono afetivo tem cunho civil compensatória e atua como via pedagógico, de maneira a permitir a não repetição do desafeto e, no próprio momento, trazer um tratamento que reduza possíveis danos à integridade moral e psíquica dos elementos da família.

2.2. Objetivos Específicos:

• Demonstrar a síntese histórica da família, sua importância e conceitos.

• Abordar acerca da importância do afeto na composição das famílias.

• Avaliar a real finalidade da Responsabilidade Civil pela ausência afetiva.

• Expor quais as prováveis consequências jurídicas decorrentes da omissão dos pais no crescimento psíquico e moral da criança.

3. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem como objeto a contenda da responsabilidade dos pais que desampara afetivamente seus filhos. Vai analisar a possibilidade ou impossibilidade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo, introduzindo a indenização por danos morais e a consequente possibilidade do filho buscar a via judicial para obter uma indenização em nível de reparação.

A partir de argumentos da doutrina e jurisprudência, o trabalho visa buscar uma solução para as lacunas legislativa quanto ao descumprimento do dever de convivência dos pais com seus filhos, com base no art. 227 da Constituição Federa e nos demais diplomas legislativo que regulam os deveres da família, com base no poder familiar, pois regular as relações de família nunca foi tarefa facultativa para o legislador, ainda mais quando envolvem a deliciada relação entre pais e filhos com históricos de abandono e desprezo.

Ademais, no ponto de vista pessoal, observo que o tratamento do tema abandono afetivo, é primordial para o aprimoramento e manutenção das relações sociais de natureza afetiva, sobretudo da responsabilidade civil como consequência reparadora.

4. METODOLOGIA

4.1. Tipo da Pesquisa

Este projeto tem abordagem discursiva, utilizando de dados auxiliares para a conclusão do trabalho, onde se trata de uma pesquisa bibliográfica, tendo como referencial teórico as jurisprudências dos nossos tribunais, decisões judiciais, a constituição federal, bem como os artigos 1.630 a 1.632 presentes no Código Civil de 2002, onde aludem a responsabilidade civil da família como princípio fundamental na formação e garantia da dignidade da pessoa humana conforme a constituição Federal de 1988, do nome, da imagem e dos sentimentos, garantindo a integridade psíquica e moral da criança ou adolescente.

4.2. Fontes

Para uma total abrangência dos objetivos indicados teremos que se garantir de uma metodologia que seja apropriada com um aspecto mais próximo do nosso elemento de estudo. Para isto, teremos três grandes estações