RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO

RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO.

OBJETIVOS:

Este projeto de pesquisa com o tema “ Responsabilidade Civil em Decorrência do Abandono Afetivo”, na disciplina de Direito do Trabalho II, visa avaliar a responsabilidade do Estado para com o trabalho infantil. Analisar se os recursos do poder público estão sendo utilizados em políticas para o combate a este trabalho, suprindo a carência daqueles menos providos, proporcionando melhores condições de vida e fazendo valer os direitos protegidos na Constituição Federal, tais como a saúde, a educação, a moradia, o trabalho, o lazer e não menos importante a dignidade da pessoa humana.

Até que ponto a falta de investimentos públicos contribui para o planejamento e desestruturação familiar que pode levar um pai sem dignidade, trabalho, educação, estrutura psicológica a obrigar seu filho a trabalhar sob condições sub-humanas em esquinas e faróis a mercê dos perigos mundanos

Em fim, o que o Estado deve fazer para que o abandono afetivo seja controlado, quais políticas deve desenvolver e quais oportunidades deve criar?

JUSTIFICATIVA:

Recentemente, o Judiciário foi instado a se manifestar sobre a questão de abandono moral. Os deveres e obrigações, na maioria das vezes por parte do pai, não se restringem mais apenas ao sustento material mas também a devida assistência afetiva e amorosa durante o desenvolvimento da criança.

Vergonhas, angústias, frustrações e desapontamentos que originaram acompanhamentos psicológicos, rendimento escolar baixo e transtornos sociais são alguns dos motivos alegados por aqueles que recorrem a justiça para tentar de alguma maneira suprir o ato faltoso paterno.

Indenizações já foram pagas ou indeferidas, algumas estão em discussões e certamente muitas virão para que a justiça analise e julgue da melhor maneira cada caso. Será certo obrigar um pai a amar seu filho ou indenizar é a melhor maneira de suprir este amor?

METODOLOGIAS:

O referente trabalho será realizado com base em doutrinas, jurisprudências e códigos.

Será ainda realizada pesquisa de campo para apurar a opinião daqueles que já passaram por tal circunstância como também aqueles que não passaram.