Dano moral por abandono afetivo

Caros membros do grupo,

Segue o resumo, conforme combinado.

Aguardo sugestões.

Atenciosamente,

Andréa

Dano moral por abandono afetivo

As questões acerca da proteção, da guarda e da visitação dos filhos têm desencadeado importantes entendimentos no âmbito judicial. No nosso ordenamento jurídico, não existe expressamente a obrigação do pai ou da mãe de visitação ao filho. Porém, o abandono moral, a falta de cuidado e de convívio com os filhos vem se consolidando, juridicamente, como fundamento para indenização.

Madaleno (2006, p.169) sustenta que “o dano à dignidade humana do filho em estágio de formação deve ser passível de reparação material, não apenas para que os deveres parentais deliberadamente omitidos não fiquem impunes, mas, principalmente, para que, no futuro, qualquer inclinação ao irresponsável abandono possa ser dissuadida pela firme posição do judiciário, ao mostrar que o afeto tem um preço muito alto na configuração familiar”

A função dos pais não se limita em prover materialmente as necessidades básicas dos filhos. A sua finalidade precípua é a assistência emocional. È exercer a função psicopedagógica de educar e zelar pelo desenvolvimento sadio da criança. Não sendo exercido esse irrenunciável papel surge o dever de reparar o dano, pois se encontram presentes os pressupostos que caracterizam o abandono afetivo.

Em síntese podemos dizer que, quando existe um relacionamento de amor familiar, a capacidade de tolerar as frustrações aumenta infinitivamente. Entretanto, quando falta essa condição afetivo-familiar, a capacidade de suportar experiências difíceis fica muito reduzida.

Nesse sentido, pode-se perceber que os significados que o homem atribui às coisas não são propriamente uma função da razão, mas uma tarefa do coração e da subjetividade. Sendo assim, nas relações familiares, o julgamento e a crítica parecem estar na direção contrária do amor familiar.