AGENDA 2030 PARA IGUALDADE DE GÊNERO

AGENDA 2030: A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO ENQUANTO PREMISSA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO SUSTENTÁVEL

RESUMO. Ainda que com análises incipientes no meio acadêmico, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, foi instituída há dois, ou seja, em 2015 na Assembleia geral da ONU - Organização das Nações Unidas – ocorrida em Nova Iorque (EUA), e estabeleceu 17 objetivos para a configuração do Desenvolvimento Sustentável. Dentre tais objetivos, destaca o objetivo 5, o qual o presente artigo pretende defender, que estabeleceu que aos Estados Membros, dentre eles o Brasil, o compromisso de “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, e neste sentido também, atingir metas, tais como, a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. O presente artigo quer se debruçar sobre a igualdade de gênero, tal qual preconizada na Agenda 2030, como sendo um requisito para o Desenvolvimento Sustentável. É sabido, segundo ampla literatura, que a independência feminina, liderança e seu ativismo político é alvo histórico de combate e retaliação. Partindo da visão da Silvia Federici, pretende-se demonstrar, ainda, que a desigualdade de gênero é uma questão histórica e se revela como ponto fundamental dentro da lógica capitalista, e que o desenvolvimento sustentável passa pela necessidade de reversão do quadro desenvolvido até então.

PALAVRAS CHAVES: Igualdade de gênero. Independência feminina. Desenvolvimento econômico sustentável. Capitalismo. Agenda 2030.

JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DA ESCOLHA TEMÁTICA: O presente artigo se justifica pelo atual – mas histórico – cenário de desigualdade entre gêneros, principalmente no que tange a participação feminina nos cenários político, econômico e público. A liberdade e a representatividade feminina são diuturnamente atacadas para que as mulheres não tenham acesso e poder ativo nas camadas sociais.

A ideia da mulher apenas como figurante da sociedade implica diretamente em sua coatuação no campo do desenvolvimento sustentável.

A violência social direta que vitimiza a mulher é ainda exercida de forma a descredenciá-la face às instituições e o desenvolvimento social só será objetivamente alcançado quando beneficiar mulheres e homens em grau de igualdade e tal objetivo passa pela desconstrução da ideia social negativa construída desde sempre, mas de modo mais incisivo desde a fase de acumulação primitiva, tal qual destaca Silvia Federici.

A necessidade de se tratar a igualdade de gênero como realidade, e não somente como mero aspecto formal da legislação vigente é imperioso para que se reverta um quadro de injustiça e tratamento diferenciado que se vislumbra ao longo da história.

Distorções sociais são aceitas desde períodos remotos e não diferente na fase pré-capitalista e nos dias atuais que justificam a discriminação da mulher, trazendo assim um aspecto desqualificante para o gênero feminino que encontra mais dificuldades profissionais, pessoais, e consequentemente na esfera política.

INDICAÇÃO DO DIRECIONAMENTO ARGUMENTATIVO DO ARTIGO 

O presente estudo tem como objetivo a elucidação da importância da igualdade de gênero para o desenvolvimento econômico sustentável. Para isso, pretende discorrer sobre a Agenda 2030 e os aspectos relacionados à igualdade de gênero.

Dentro da construção apresentar-se-á também aspectos da acumulação primitiva, assim como o evento histórico da “caça às bruxas”, demonstrando como a ascensão do capitalismo em parte depende da exploração da mulher, do seu corpo, e de todo o imaginário negativo que envolve o “ser mulher”. Neste sentido, serão abordados achados de Silvia Federici em seu livro “O Calibã e a Bruxa”.

O capitalismo estimula e se beneficia pelo boicotar à participação feminina nas camadas sociais de tomada de decisão da vida política, econômica e pública – cenários esses que impactam diretamente no desenvolvimento econômico sustentável da sociedade.

Ainda dentro da análise, será demonstrado como “a caça às bruxas” foi um movimento violento, e legitimado pelo Estado, e que até hoje se utiliza de roupagem atual – e com outros nomes - para segregação, divisão sexual e hierarquização da vida política, economia a pública, bases do desenvolvimento social.

Noutro giro, destaca-se que a igualdade de gênero é premissa consolidada na Constituição Feral de 1988, assim como em vários tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como por exemplo os tratados 156 e 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e na agenda 2030 da ONU, elaborada na convenção internacional da ONU de 2015 em sua sede em Nova Iorque (EUA).

O estudo pretenderá demonstrar como ainda persiste em dias atuais a perseguição experimentada pelas “bruxas” e de como tal ato reflete negativamente e diretamente nas desigualdades experimentadas pelas mulheres e as formas de enfrentamento para o alcance do objetivo de número 5 da Agenda 2030 da ONU para desenvolvimento econômico sustentável.

INDICAÇÃO BREVE DO DIRECIONAMENTO TEÓRICO

O estudo em questão desenvolverá breve análise histórica, mas optando por concentrar o olhar na fase da acumulação primitiva e da questão das “bruxas” como contributo à exploração histórica, persistente e ainda atual da mulher e de seu trabalho, mas sobretudo de relegar ao gênero feminino posições secundárias na vida política e nos centros de tomada de poder.  

Compreendem a análise, além dos achados de Silvia Federici, todo o espectro legislativo sucedâneo do princípio da isonomia, e a Agenda 2030, formando assim a base de justificativa para a eliminação da desigualdade de gênero, principalmente dentro dos cenários político, econômico e público para atingir o ideal de desenvolvimento sustentável.

BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR:

BIROLI, Flávia. Gênero e Desigualdades: limites da democracia no Brasil. 1 ed. São Paulo: Boitempo: 2018.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa. Mulheres, Corpos e Acumulação Primitiva. Tradução Coletivo Sycorax. Ed. Elefante, 2017.

FLORES, Joaquín Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Os direitos humanos como produtos culturais. Tradução de Luciana Caplan et al. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

JAYME, Fernando G. Direitos humanos e sua efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.