ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

UNESC

Faculdades Integradas de Cacoal

Coordenação de Pesquisa

Curso de Direito

CAMILA MOURA GOMES

ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO

Orientador

CACOAL-RO

2017

UNESC

Faculdades Integradas de Cacoal

Coordenação de Pesquisa

Curso de Direito

ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica CAMILA MOURA GOMES à Coordenação de pesquisa do Curso de Direito da UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal – a fim de fomentar a Monografia de Direito –Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mestre SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO.

CACOAL-RO

2017

1 IDENTIFICAÇÃO

Alienação Parental e Suas Possíveis Consequências Frente ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.

1.1 TÍTULO DO PROJETO

Alienação Parental e os Direitos Fundamentais da criança e do adolescente.

1.2 AUTOR

Camila Moura Gomes.

1.3 PROFESSOR ORIENTADOR

Silvana Mara Ferneda Ramos Peixoto.

1.4 CURSO

Direito

1.5 LOCAL DE REALIZAÇÃO

        

UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal

1.6 DATA

Cacoal – RO, data

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

2 PROBLEMATIZAÇÃO        5

3 HIPÓTESES        5

4 OBJETIVO        6

4.1 GERAL        6

4.2 ESPECÍFICOS        6

5 JUSTIFICATIVA        7

6 METODOLOGIA        7

7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        7

7.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE        8

7.2 CARACTERÍTICAS DA AELIENAÇÃO PARENTAL        10

7.2.1 DIFERENÇAS EXSITENTES ENTRE A ALIENAÇÃO PARENTAL E A SINDORME DE ALIENAÇÃO PARENTAL        12

7.3 POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO ALIENANTE CONFORME A LEI 12.318/2010        13

8 CRONOGRAMA GERAL        15

9 RECURSOS        16

9.1 HUMANOS        16

9.2 MATERIAIS        16

REFERÊNCIAS        17

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1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa fará uma abordagem acerca da alienação parental e sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais, asseguradas às crianças e adolescentes, as principais vítimas dessa prática, causada pela irresponsabilidade de um dos genitores, que tem por objetivo atingir o outro genitor.

Dessa forma, a problemática procurará demonstrar às consequências maléficas que os reiterados atos de alienação parental podem ocasionar ao desenvolvimento da criança e/ou adolescente. Nesse mesmo liame, a hipótese abordará de forma exemplificativa, que ao ser vítima da alienação parental, o menor tem também todos, ou pelo menos boa parte de seus direitos fundamentais violados, uma vez que, a criança tem seu direito à dignidade e ao convívio familiar desconstituído.

Dentre os objetivos, o geral será de buscar demonstrar a importância da prevenção à prática da alienação parental e investigar os prejuízos provocados pelo abandono afetivo. Os específicos abordarão a importância de que sejam preservados todos os direitos inerentes aos menores e a importância do conhecimento técnico do poder judiciário para que possa identificar com mais precisão os casos de alienação parental.

O trabalho se justifica por ter relevância jurídica e social, uma vez, cabe ao judiciário, embasado nas leis de nosso ordenamento jurídico, prevenir casos de alienação parental visando à proteção integral das crianças e adolescentes.

O referencial teórico conceituará, com base na legislação pertinente, bem como com o entendimento doutrinário, aspectos gerais sobre a alienação parental, e mostrará que essa prática causa diversos danos prejudiciais ao desenvolvimento do menor, além de ser um cristalino desrespeito aos direitos fundamentais elencados em nossa Carta Maior a Constituição Federal de 1988.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

A prática da alienação parental além ser um ato de irresponsabilidade por parte de um dos genitores, interfere no desenvolvimento psicológico do menor vitima, fazendo com que o mesmo repudie o genitor alienado, causando assim prejuízos gravíssimos em muitos casos irreversíveis.

Observa-se que, a prática da alienação parental é um total desrespeito aos direitos fundamentais inerentes às crianças e adolescentes. O alienador ao praticar tal ato ignora totalmente a posição da criança ou adolescente enquanto sujeitos de direitos e os inferioriza a objetos, que passa a viver uma falsa existência, repleta de mentiras, e falsas memórias implantadas pelo genitor alienador.

Percebe-se assim, que caso ocorra reiteradas práticas de alienação parental, a criança ou adolescente, podem desenvolver sérios problemas psicológicos, que, podem até se transformar em transtornos psiquiátricos que serão levados pelo resto da vida. Efeitos avassaladores sobre a vida emocional, psicológica e social de indivíduos que ainda encontra-se em desenvolvimento.