ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA PESSOA IDOSA

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Coordenação do Curso de Direito

Danilo Sorrenti dos Santos

ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA PESSOA IDOSA

Brasília - DF

2019

Danilo Sorrenti dos Santos

ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA PESSOA IDOSA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito

Orientador (a): Profa. Drª Cristina Aguiar Ferreira da Silva

Brasília - DF

2019

Danilo Sorrenti dos Santos

ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA PESSOA IDOSA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito

Orientador (a): Profa. DrªCristina Aguiar Ferreira da Silva

Brasília, _____ de _________ de 2019.

Banca Examinadora

_________________________________________

NOME DO EXAMINADOR

Titulação

Instituição a qual é filiado

__________________________________________

NOME DO EXAMINADOR

Titulação

Instituição a qual é filiado

___________________________________________

NOME DO EXAMINADOR

Titulação

Instituição a qual é filiado

NOTA: ______

DEDICATÓRIA

Dedico aos meus pais, irmãos, minha esposa, minha filha Giovanna e toda minha família que, com muito apoio não mediram esforços para que eu chegasse até essa etapa da minha vida.

AGRADECIMENTO

Agradeço, primeiramente, a Deus, por mais uma conquista; a minha orientadora, pela dedicação e correções e comprometimento; e aos bibliotecários, pelo suporte em todas as pesquisas.

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RESUMO

No presente artigo, buscou-se apresentar os princípios constitucionais que regem a proteção do idoso, a qual externou o aumento da expectativa de vida e, com isso, problemas jurídicos pertinentes aos casos surgiram. Buscou-se, ainda, através de meios doutrinários, jurisprudencial e projetos de leis, a análise da legislação vigente, concomitantemente, demonstra-se a importância da conjectural interpretação da definição do conceito de vítima a qual preconiza o art. 2°, caput da Lei de Alienação Parental, com a devida aplicação aos casos em que envolvam a população idosa. A alienação parental atinge diretamente o direito à convivência familiar e comunitária e, a par disso, trouxe à baila projetos de leis que visam à regulamentação da Alienação Parental do idoso e a criminalização da conduta praticada pelo alienante. Por fim, de forma interpretativa, notou-se que, ao criminalizar a conduta, pode-se acarretar em danos intrafamiliar, sendo prejudicial ao grupo familiar, além de danos a quem se busca proteger, razão pela qual a mediação se demonstra maneira mais razoável para resolução dos conflitos familiares.  

Palavras-chave: Alienação Parental. Interpretação. Idoso.

ABSTRACT

In the present article we sought to present the constitutional principles governing the protection of the elderly, which gave rise to an increase in life expectancy, and with this, legal problems pertinent to the cases arose. It was also sought, through doctrinal means, jurisprudential and draft laws, the analysis of the current legislation, concomitantly, demonstrates the importance of the conjectural interpretation of the definition of the concept of victim which advocates art. 2, caput of the Law on Parental Alienation, with due application to cases involving the elderly population. Parental alienation directly affects the right to family and community coexistence and, in addition, has brought to the fore bills of laws that aim at the regulation of the Parental Alienation of the elderly and the criminalization of the conduct practiced by the alienant. Finally, in an interpretative way, it was noted that by criminalizing the conduct, it can lead to intra-family damage, being detrimental to the family group, as well as damages to those who seek to protect, which is why mediation is a more reasonable way to resolve family conflicts.

Keywords:Parental alienation. Interpretation. Elderly.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        9
2. PINCÍPIOS E LEGISLAÇÃO PROTETIVA DA PESSOA IDOSA        10

2.1 Princípio da Dignidade Da Pessoa Humana        10

2.2 Princípio das Relações Familiares        12

2.3 Princípio da Afetividade        13

2.4 A Proteção da População Idosa na Constituição Federal de 1988        14

2.5 Legislação Infraconstitucional        15

1. ALIENAÇÃO PARENTAL        17

3.1 Conceito        17

3.2 A regulamentação da Alienação Parental no Brasil        18

3.3 Aplicação por analogia a Lei de Alienação Parental ao Idoso        20

3.4 Projetode Lei N. º 9.446, de 2017        24

1. CRIMINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL        25

4.1 A mediação como uma das alternativas para resolução dos conflitos        30

CONCLUSÃO        32

REFERÊNCIAS        33

1. INTRODUÇÃO

A lei nº 12.318/2010, que trata sobre alienação parental no Brasil, é instrumento de pesquisa por diversos juristas, psiquiatras e psicólogos. Objetivando, para tanto, o desenvolvimento dos infantes abrangidos pelo o art. 2º da referida lei.

No entanto, ao surgimento da lei de alienação parental no ano de 2010, a proposta inicial foi de uma necessidade social para amparo e preservação dos diretos das crianças e adolescentes, visando, portanto, o cuidado e considerando como ato de alienação parental qualquer ato que interfira na formação psicológica da criança ou adolescente produzida pelos genitores ou parente próximo que a tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância.