ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO TRABALHO DIGNO, COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

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COLEGIADO DE DIREITO

ALUNO: ÍTALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA	TURMA: 7ª	TURNO: NOT (   )  CAL (X)
DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO	PROFESSOR: BERBARDO CECÍLIO DA FONSECA

FICHAMENTO

“ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO TRABALHO DIGNO, COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”

Itens avaliados	Nota Máxima	Nota obtida	Nota de Recurso
Não atende*	N/A
Metodologia e Estrutura	1,0
Resumo	1,0
Citações representativas por capítulo	1,0
Parecer por capítulo relacionado ao campo do Projeto Integrador	2,0
Parecer Crítico relacionado ao campo do Projeto Integrador	5,0
Total	10,0

Nota	Recurso

Observações do professor:

Alunos de outros períodos:

Autorização do Professor Orientador da Produção Única (P.U.)

_____________________________________________________________, em    /   / 2017.

PARIPIRANGA/2017-1

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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA FICHADA:

Holanda, Marcus Mauricius. Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social / Marcus Mauricius Holanda. - 2013.

RESUMO DA OBRA:

O contexto em que se inseri o tema do livro “Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social” é a busca de uma afirmação considerável pelo direito do homem enquanto cidadão, ao trabalho digno, no que diz respeito à vida em sociedade. Por essa razão, nasce o direito, como meio eficaz de sanar as controvérsias e os litígios provocados por interesses contrários aos definidos constitucionalmente para reger as relações sociais. Salienta-se ainda, que, as relações entre o homem e o Estado se dão por meio do contrato social, e respectivas leis que regulam determinadas situações. Esse instrumento de controle abstrato de normas é de suma importância para o desenvolvimento social e econômico, pois, é através dele que os indivíduos regulam e equilibram suas relações em consonância com o ordenamento jurídico.  A fim de garantir a sua subsistência o homem busca incessantemente afirmar-se na sociedade a que pertence exercendo com dignidade sua profissão, motivado por um sentimento de reconhecimento e satisfação. Com isso surge, um desafio ainda maior para o operador do direito, isto é, ao se deparar com determinadas situações que encontram-se a beira  do abismo, isto é, de ofensa aos direitos sociais, é preciso posicionar-se contrariando a desregulamentação a fim de proteger a ordem jurídica e os direitos do cidadão trabalhador.

CAPÍTULO I e II

“[...] que a mensagem divulgada por Jesus Cristo e seus seguidores representou um ponto de inflexão no mundo antigo, pois, pela primeira vez, o homem passou a ser valorizado individualmente, a salvação anunciada era para todos e todos tinham o mesmo valor.” (p. 15).

“Vê-se então que a dignidade é um atributo da pessoa humana. Todo homem tem dignidade e não um preço, como as coisas.” (p. 22).

“o Welfare State faz referência à ação do Estado na organização e implementação das políticas de provisão do Bem-Estar, sendo na redução dos riscos sociais ou mesmo nos resultados adversos do mercado.” (p. 41).

“O conteúdo mínimo essencial refere-se a uma correlação imediata ao princípio da dignidade, porquanto, nele se observa um substancial capital de liberdades como o conteúdo mínimo existencial e, por consequência as condições mínimas para o trabalho.” (p. 45).

PARECER: 

Conforme referencia Holanda, o postulado da dignidade da pessoa humana possui profundas raízes na historia da humanidade, citando inicialmente os ensinamentos do maior líder que já pisou sobre a face da terra, Jesus Cristo, filho de Deus, o criador. Que num dado momento da historia veio trazer a mensagem da salvação, onde o homem é o principal alvo de sua mensagem, pois, este é a coroa da criação de Deus, que através de seu filho, deu destaque para a valorização da vida digna e solidaria para que todos os seres humanos possam viver em prol do bem-estar comum e não ao materialismo, que o atual mundo contemporâneo vive.

Ao longo da historia o princípio da dignidade da pessoa humana vem rompendo barreiras e todo tipo de discriminação a fim de preservar a identidade humana, dando suporte para uma vida pautada em ideias de justiça e igualdade para todos. O Welfare State que prega a redução dos riscos e infortúnios sócias representa e reafirma a importância da preservação das relações sociais, inclusive, as trabalhistas, pois, estas devem primordialmente observar tal postulado, já que, este tem a missão de limitar o poder daquele que detém o poder econômico sobre o trabalhador.