ANÁLISE DAS NOTAS EXPLICATIVAS COMO UMA DAS FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL

ANÁLISE DAS NOTAS EXPLICATIVAS COMO UMA DAS FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL

                                                                                      JÉSSICA DA S. FELIX^[1]

                                                                                                      LEONI BELLO^[2]

                                                                                         GLEICI KELE MOTA^[3]

                                                                                               MICHELLI G. DE SOUZA^[4]

                                                                                      SABRINA A. RESKY^[5]

                                                                                            TATIANE R. DE ARAÚJO^[6]

INTRODUÇÃO

A contabilidade é um processo no qual são elaboradas informações patrimoniais, econômicas e financeiras, e têm por finalidade gerar estas aos diversos usuários para a tomada de decisão, principalmente através dos demonstrativos contábeis.

Os mais conhecidos são: o Balanço Patrimonial e a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), estes são resumos acompanhados de saldos, logo são retratos de momentos que obedecem uma linguagem própria e por vezes complexas, tornando-se distante o fácil entendimento por parte de leitores interessados nas informações contábeis de uma empresa. Com isso, a lei 6404/76 cita no art. 176 §4°, que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas, entre outros.

As Notas explicativas são portanto, os relatórios complementares às demonstrações contábeis que elucidam possíveis dúvidas inerentes à tais demonstrações, bem como enriquecem as informações que alcançarão os interessados no transcorrer das empresas e de suas atividades.

Sendo assim, objetiva-se, Explicar o que vem a ser as notas explicativas e apresentar os pré-requisitos para suas elaborações, demonstrando sua obrigatoriedade e importância no universo contábil. Por essa razão, torna-se imprescindível fazer uma análise das notas explicativas, pois o corpo desta é composto por informações que evidenciam como a contabilidade da entidade foi levantada, sempre utilizando uma linguagem inteligível, facilitando o entendimento a todas as pessoas, mesmo aquelas que não fazem parte da área contábil.

Assim, chegamos ao seguinte questionamento: “Qual a importância das notas explicativas como uma das formas de evidenciação contábil?”

As demonstrações contábeis juntamente com as notas explicativas funcionam como formas de evidenciação no mundo contábil, e a evidenciação contábil tem como objetivo apresentar informação quantitativa e qualitativa de maneira ordenada, deixando o menos possível para ficar de fora dos demonstrativos formais, a fim de propiciar uma base adequada de informação para o usuário” (IUDÍCIBUS, 2010, p.96).

Portanto, as notas explicativas são capazes de elucidar possíveis dúvidas que venham a permear as demonstrações financeiras de tais entidades, tornando-se obrigatória com base legal para todas as entidades, independentemente de porte, atividade ou forma de tributação.

REFERENCIAL TEÓRICO

A evidenciação da informação contábil

Evidenciar significa divulgar uma informação com clareza, de modo que se possa compreender de imediato o que está sendo comunicado. Conforme Scharf, Borgert, Paes (2008, p.2), a evidenciação contábil:

Está diretamente relacionada ao objetivo de uma contabilidade orientada como instrumento para a tomada de decisão, que deve prover de forma mais satisfatória possível as informações fomentadas pelos usuários da contabilidade.

Assim sendo, a evidenciação é um compromisso inerente à contabilidade com seus usuários, e também com seus próprios objetivos, como assegura Iudícibus (2010). O seu objetivo, amplamente reforçado, é: “apresentar informação quantitativa e qualitativa de maneira ordenada, deixando o menos possível para ficar de fora dos demonstrativos formais, a fim de propiciar uma base adequada de informação para o usuário” (IUDÍCIBUS, 2010, p.96).

A informação contábil deve evidenciar fatos relevantes e essenciais que não ofusquem nem confundam seus usuários no processo de decisão (IUDÍCIBUS, 2010).Com isso, órgãos reguladores assumem o papel de garantir que essa evidenciação seja apropriada e justa.Sendo a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) desempenham esse papel no Brasil. E para asinformações contábeis serem evidenciadas de forma correta é necessário que os eventos, primeiramente, sejam reconhecidos de acordo com o regime de competência, ou seja, as receitas, os custos e as despesas devem ser evidenciados no período auferido ou incorrido e não no momento em que são pagos.

Além disso, as informações contábeis deverão ser disponibilizadas em tempo hábil, possibilitando a tomada de decisão no momento do ocorrido atendendo suas características qualitativas. O CPC 00 R1 (2011) classifica as características qualitativas em: fundamentais e de melhoria. As características fundamentais referem-se a relevância e a representação fidedigna. Por relevância, entende-se a informação que é capaz de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Essa diferença é conquistada, somente, quando a informação possui valor preditivo e valor como feedback.

Para que o usuário possa confiar plenamente nas demonstrações contábeis é essencial que as mesmas evidenciem fielmente o que pretendem representar. Para ser fidedigna, a informação deve possuir três critérios: ser completa, neutra e livre de erros. Uma informação completa deve apreciar todos os dados necessários para que o usuário compreenda o fenômeno a ser retratado. A informação é neutra quando não carrega consigo nenhum viés que possa influenciar a decisão do usuário. E livre de erro quando é obtida por meio de métodos confiáveis. (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 2009).