ANÁLISE DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PLEITEANDO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

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MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL

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LONDRINA – PARANÁ

2018

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MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL

ANÁLISE DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PLEITEANDO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Trabalho apresentado como requisito parcial para a Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina.

Orientador Prof. Marcos Queiroz Ramalho

Londrina

2018

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MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL

ANÁLISE DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PLEITEANDO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Trabalho apresentado como requisito parcial para a Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina.

COMISSÃO EXAMINADORA

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Prof. Marcos Queiroz Ramalho

Universidade Estadual de Londrina

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Prof. Francisco Carlos Melatti

Universidade Estadual de Londrina

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Prof. Rodrigo Brum

Universidade Estadual de Londrina

Londrina, 04 de julho de 2018.

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À minha irmã, pelo apoio e companheirismo durante toda a vida;

Aos meus pais, porque sem sua ajuda eu nunca teria concluído este curso.

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AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. Orientador, braço amigo de todas as etapas deste trabalho;

À minha família, pela confiança e motivação. Sendo necessário o destaque: minha irmã Rafaela, minha inspiração e ouvidos;

Aos meus pais Fernanda e José Carlos, que em tudo me apoiam e me dão força;

À minha tia, Maria Alice, por me cuidar e amar como filha;

Aos meus avós, Maria, Matilde e Vanderlei;

À minha bisavó, “Dona Biba”, por ser uma mulher maravilhosa, fonte também de inspiração;

Aos meus padrinhos, tios e tias, primos, cada um por sua contribuição;

Aos meus amigos, por suportarem meu humor, convivendo comigo nos piores momentos da realização deste trabalho, me distraindo com alegria em todas as folgas. Destacando: Isabella, Carlos, Heloise, Carolina, Gabriela, Ariella, Nicole e todos os demais;

Aos meus colegas de trabalho, pelos ensinamentos e parceria;

Aos professores, que me fizeram persistir nos piores momentos de angústia;

A todos que, com boa intenção, colaboraram para a realização e finalização deste trabalho.

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“Sempre acreditei que o poder absoluto é a realização mais alta e mais complexa do ser humano e que por isso resume ao mesmo tempo toda a sua grandeza e toda a sua miséria”.

Gabriel García Marquez

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AMARAL, Manoela Plácido. Análise das Perícias Médicas em Processos Judiciais que Tramitam nos Juizados Especiais Federais Pleiteando Benefícios por Incapacidade. Trabalho de Conclusão de Curso. Curso de Bacharelado em Direito. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Universidade Estadual de Londrina, 2018.

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca do papel dos julgadores e auxiliares de Juízo – peritos médicos – nas decisões e laudos médicos periciais para a concessão de benefícios por incapacidade, especialmente psiquiátrica. Suscitou-se a sensibilidade ainda maior desta espécie de benefício frente aos demais, e a responsabilidade que os profissionais atuantes com poder de decisão ou influência na decisão têm por consequência na vida destas pessoas e seus dependentes. Tratamos na historicidade da seguridade social, seus elementos, seus pressupostos legais, os princípios norteadores e com o recorte ao tema especificado. Após, adentramos nas definições e tipos específicos dos benefícios por incapacidade que possibilitam a percepção em razão de invalidez psiquiátrica, o auxílio-doença (B31) e aposentadoria por invalidez (B32)^[1] comuns. Ao tratarmos do processo judicial previdenciário que viabiliza a concessão por meio do acesso à justiça e ao Poder Judiciário, destaca-se as atividades do perito médico e as conclusões expostas ao laudo médico pericial e o poder de influência deste sobre a sentença do juiz. Por fim, destaca-se que o julgador não deve restringir-se a apenas um meio de prova, ainda que este tenha sido produzido por um profissional de sua confiança, em virtude da falibilidade humana inerente ao profissional, apegando-se às demais provas trazidas ao seu conhecimento, e buscando a verdade real.

Palavras-chave: Benefícios por incapacidade; Incapacidade; Perícia médica; Perito; Juiz; Juiz não estra adstrito às conclusões periciais.

AMARAL, Manoela Plácido. Analysis of Medical Expertise in Judicial Proceedings Processing in Special Federal Judgments Pleasing Disability Benefits. Monograph for the Bachelor Degree in Law. Center of Applied Social Studies. Londrina State University, 2018.

ABSTRACT

The present work aims to discuss the roles of judges and auxiliary judges – medical experts – in specialized medical reports and decisions for the granting of disability benefits, especially psychiatric care.The sensitivity of this kind of benefit has been further enhanced, and the responsability that the professionals with decision-making power or influence in the decision have as consequence in the lives of these people and their dependentes. We deal with the historicity of social security, its elements, its legal assumptions, guiding principals and with the cut-off of the specified theme. We then go into the specific types of disabilities benefits that allow for perception based on psychiatric disability, disability insurance, and common disability retirement.When dealing with the social security judicial process that allows for the granting through access to justice and to the Judiciary, the activities of the medical expert and the conclusions in the medical report and the influence of the expert on the judge’s decision stand out. Finally, it should the noted that the judge should not restrict themselves to only one proof, even if it was produced by a trustworthy professional, because of the human fallibility inherent in the professional, sticking to the other evidence brought to their knowledge, and seeking the real truth.