AO JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS

AO JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS

PROCESSO Nº XXXXX

SUZANA MARQUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada, vem por seu advogado com endereço na, apresentar com base no art 335 do CPC a sua

CONTESTAÇÃO

No processo em epigrafe ajuizado por JULIANA FLORES, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e direito que passo a expor:

I – PRELIMINARES

a) Incompetência Relativa

Ação pessoal foro competente domicílio do réu (artigo 46 NCPC). O réu reside na Freguesia sendo competente uma das varas cíveis da comarca de Campinas

b) Coisa Julgada:

Esta é a segunda ação proposta pelo autor em face do réu com o mesmo pedido e causa de pedir, caracterizando, assim a coisa julgada formal e material do transito em julgado da sentença proferida na primeira ação, conforme o artigo 337, VII, e artigo 485, VI CPC.

c) Legitimidade Passiva

Os titulares do direito material em conflito são o autor e o Orfanato Semente do Amanhã, conforme os artigos: 337,X; 338; 339 e artigo 485,VI, todos do CPC.

II – RESUMO DOS FATOS

Trata-se de uma anulação de contrato de compra venda de imóvel feita pela autora com argumento de que houve simulação e, que na verdade, o negócio eivado de vício, serviu para encobrir uma doação feita pelo ex companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal.

A Ré afirma que sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negócio jurídico de compra e venda. Aduz, ainda, que o negócio jurídico foi perfeito e que pagou o preço do imóvel de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), descrito na escritura de compra e venda lavrada em cartório. Ainda afirma que das outras três vezes os processos foram encerrados pelo fato da autora ter abandonado o processo sem qualquer justificativa.

III – FUNDAMENTOS

a) Da inexistência de simulação

Não houve simulação, inexistindo os requisitos necessários para declarar a nulidade do negócio jurídico previsto no artigo 167 do Código Civil.

b) Da inexistência de relacionamento entre as partes:

A ré não conhecia os envolvidos antes da celebração do negócio jurídico e a vontade que restou externada coincide com a vontade dos agentes, não havendo conluio ou má fé por parte da ré e do ex-companheiro da autora, conforme o artigo 550 do Código Civil.

IV – DOS PEDIDOS

1. Que sejam acolhidas a preliminar de ausência de litisconsórcio passivo necessário determinando esse r. juízo que o autor emende a inicial e requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo;

2. Seja acolhida a preliminar de perempção, extinguindo o processo sem resolução