APLICAÇÃO DE PENA EM SERIAL KILLERS: MEDIDA DE SEGURANÇA OU PRISÃO PERPÉTUA?

DEVRY FACI – CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

DIREITO PENAL II

DOCENTE: MANOEL RUFFINO

DISCENTE: AMANDA TRINDADE CAVALCANTE

TRABALHO 3 - APLICAÇÃO DE PENA EM SERIAL KILLERS: MEDIDA DE SEGURANÇA OU PRISÃO PERPÉTUA?

O Serial Killer é um tipo de psicopata, que significa que o criminoso é um assassino em série. Neste caso se trata de uma pessoa egocêntrica, inescrupulosa e inteligente. As alterações apresentadas por um serial killer podem ser vistas também fisicamente, já que ele é capaz de mentir, enganar e ludibriar sem qualquer mudança de tom de voz ou outras características constatadas nas demais pessoas.

Estudos, como os do material usado como base para este trabalho, apontam que a psicopatia não pode ser curada, sendo assim, o serial killer condenado, que cumpra sua pena, após solto e reinserido na sociedade apresenta grandes chances de voltar a cometer crimes, sendo um risco para a sociedade e dificultando a avaliação da cessação de periculosidade, caso seja aplicada uma medida de segurança.

Como já dito anteriormente, os serial killers possuem grande inteligência e são capazes de dissimular para conseguir seus objetivos, sendo assim, possuem plena consciência de que estão agindo errado diante das regras sociais, no entanto não se preocupam em respeitar estas regras, por isso não podem ser considerados inimputáveis, já que são mentalmente capazes de distinguir as ações aceitáveis e inaceitáveis na sociedade.

No entanto, solta-los é socialmente perigoso e prende-los para sempre é constitucionalmente inaceitável, sendo assim, a medida adotada no caso do serial killer brasileiro conhecido como Chico Picadinho, que foi interditado, e está “preso” na casa de custódia há mais de 30 anos, limite para o cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, é violadora da constituição e pode ser considerada uma forma análoga de prisão perpétua.

O que acontece é que na realidade do judiciário brasileiro pouco se vê diagnóstico de serial killers, dificultando a sua identificação, a fim de questionar e elaborar um método de aplicação de pena eficaz para o seu perfil, que não viole a constituição e princípios do direito penal, mas que também cumpra com o papel de prevenir a sociedade.

Sendo assim, cresce a necessidade de estudos sobre a matéria em âmbito nacional, e o posicionamento de um perfil de identificação do criminoso, para que se possa estabelecer uma medida judicial cabível.