APS - Filosofia do Direito e Direitos Humanos

CARLOS SUSUMU THOMIOKA – RA 3299512 – TURMA 003202A02

APS – FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS

O tema a ser abordado na APS será sobre a Violência Policial no Brasil sobre a visão dos Direitos Humanos.

Apesar que o Brasil seja signatário da ONU no que se refere à Declaração Universal dos Direitos Do Homem, o país viola vários artigos da Carta , como os artigos 1º; 2º.1; 3º; 5º;6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 11.1 e 19) quando o assunto se trata de pessoas suspeitas que cometeram um infração penal, que estão sob custódia da polícia (Estado), que estão sofrendo e sentindo na pele na forma de discriminação social e racial, na negação de vários direitos que compõem a dignidade humana, na forma de tortura, sem ter direito a um justiça justa e plena, sem ter direito a ampla defesa e ao contraditório, sem ter direito de gozar plenamente de direitos e as liberdades estabelecidas pela Carta da ONU.

Muitos defensores dos Direitos Humanos alegam que os órgãos de segurança violam esses princípios para garantir a ordem pública, porque para a sociedade ter alguma segurança, os Direitos Humanos precisam ser ceifados. Argumentam os agentes de segurança, os Direitos Humanos destinam-se para somente as pessoas honestas, como por exemplo, os policiais que defendem a sociedade dos criminosos. Conclui-se que marginais não devem possuir os mesmos direitos que as pessoas de bem.

Mas a ideia central dos Direitos Humanos é que cada um de nós tem certos direitos que o Estado não pode de jeito algum tirar e nem deixar de conceder, como por exemplo, a vida, o trabalho, a saúde, a aposentadoria, a liberdade de expressão, a liberdade, a educação etc. Caso a pessoa cometa um determinado crime, ela poderá ser processada, passando pelos ritos legais do processo, tendo direito a ampla defesa e o contraditório, e ser julgada com base nas provas obtidas no decorrer do processo legal.

Então por que no Brasil acontece a superlotação das penitenciárias e dos presídios? Por que tantos crimes cometidos, por que o número deles só sobem, quase nunca diminui drasticamente? Por que os presos quando libertados, voltam à sociedade mais violentos e mais perigosos? Por que a ressocialização dos presos não funciona no Brasil? Por que os presídios são considerados as faculdades do crime?

Acontece esse cenário, porque o Estado Brasileiro adota essa falida política de segurança pública que é antagônica aos Direitos Humanos. O Estado tem culpa porque fomenta a carência, a miséria, a subnutrição e a doença da população. O Estado é corrupto, mal paga as polícias que são mal treinadas e mau-equipadas, e com os efetivos inferiores ao adequados para suas operações.