A Filosofia do Direito e Direitos Humanos
Por: Henrique Correia • 11/9/2021 • Dissertação • 368 Palavras (2 Páginas) • 151 Visualizações
Faculdade Metropolitanas Unidas – FMU – Direito Noturno
Henrique Correia de Oliveira – R.A 7402042
APS – Filosofia do Direito e Direitos Humanos
Análise e interpretação de precedentes jurisprudenciais captados do Relatório Mundial de 2019 do Brasil, emitido pela Human Rights Watch (HRW). O texto começa realçando a situação atual do país, abordando a postura radicalista imposta pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, fato este importante por se elencar com um período violento de fato que o país atravessa. A segurança pública abordada de início nos exibe uma noção em que os militares por meio da lei de 2017 não respondem judicialmente na justiça civil, e sim na justiça militar.
Está situação gera um precedente de impunidade ou certo relevo em relação a alguns crimes em comparado com a justiça civil. As estatística retiradas do site exibem um alto índice de abuso e exceções, validando o pensamento de que a impunidade ou diminuição dos atos de fato ocorrem no âmbito da justiça militar. Porque um crime cometido na esfera militar ou na civil possuem diferença, se o crime é o mesmo. Indagação importante, pois, se há doutrina para avaliar casos com analogia e precedência, deveriam ser de fato utilizadas. Segundo a HRW, os homicídios cometidos pela polícia do Rio de Janeiro (RJ) aumentaram 44%, em comparação com o mesmo período de 2017002E
O prólogo do cenário carcerário do Brasil também é abordado com ênfase, principalmente em relação a superlotação que há em inúmeros presídios. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2016 mais de 700mil adultos estavam atrás das grades, já em 2018 este número foi estimado em aproximadamente 900mil. A relação entre detentos e saúde mínima está em evidente decadência. O artigo 2ª das disposições gerais, título I da CF refere-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, porém ao analisar a situação doas penitenciárias vejo claramente que este artigo não está sendo cumprido. Cabe ressaltar que este grupo de detentos são os maiores prejudicados, pois não cabe oportunidade de acesso, sendo que a população brasileira em si também sofre com a ausência deste compromisso estabelecido por lei.
O relatório aborda o tema Direitos das Crianças
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