APS Obrigações e Responsabilidades Civis

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS)

Obrigações e Responsabilidades Civis - FMU

Prof° Lidiane

ALUNA: Yasmin Leite Sally / RA: 1878880 / TURMA: 003103A02

(I) Ana comprou um caminhão para exercício de atividade profissional mediante alienação fiduciária em garantia. Meses depois, ajuizou ação revisional do contrato, alegando que os juros remuneratórios aplicados são abusivos. Uma vez proposta a ação, parou de pagar as parcelas aguardando decisão definitiva do Poder Judiciário. Cinco meses depois do ajuizamento da ação revisional, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão devido ao inadimplemento. Em sua defesa, requerendo a revogação da decisão liminar deferida na ação de busca e apreensão, Ana alega que a existência da revisional fragiliza a mora e que o caminhão é bem essencial para o exercício de sua profissão. Na qualidade de julgador(a), analise a (im)procedência do pedido de Ana quanto à busca e apreensão. Aula de Referência: Aulas 6 a 9. | Caso adaptado do AI nº 70078925948 TJRS (DJ. 13 set. 2018)

Como julgadora do caso e analisando o pedido de Ana quanto á busca e apreensão devo julga-lo como improcedente, visto que como Ana não realizou o pagamento, ela responderá pelo Art. 389 onde não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Ana não poderia ter parado de efetuar o pagamento.

Ana entra em mora ao parar de pagar as parcelas a qual se havia comprometido de maneira livre por conta de sua vontade e interesse próprio e o Art. 399 diz que o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação. Portanto, analisando todos estes pontos citados acima, retomo a análise dizendo novamente que o pedido é julgado como improcedente.