ARISTÓTELES - QUEM MERECE O QUÊ?

TEORIA DO DIREITO II – QUEM MERECE O QUÊ? – ARISTÓTELES

1. APRENDENDO COM A PRÁTICA

Continuando o texto e pegando os exemplos que já foram citados pelas colegas, tornar-se virtuoso, na concepção de Aristóteles é como aprender a tocar flauta. Ninguém aprende a tocar um instrumento lendo um livro ou assistindo a aulas. É preciso praticar. Ou seja, ninguém se tona um violinista sem tocar violino.

Para Aristóteles, o mesmo acontece com relação à virtude moral: “Tornamo-nos justos ao praticar ações justas, comedidos ao praticar ações comedidas, corajosos ao praticar ações corajosas”. E aí ele usa vários outros exemplos para demonstrar a importância da prática no aprendizado, como cozinhar, dizendo que ninguém se torna um grande chef apenas lendo um livro de culinária, é preciso cozinhar muito.

Então, se a virtude moral é algo que apendemos com a prática, devemos, de alguma forma, desenvolver primeiramente hábitos corretos. Esse é o princípio primordial da lei – cultivar hábitos que façam de nós indivíduos de bom caráter.

Então seria o hábito o primeiro passo na educação moral. Ao praticar o comportamento virtuoso estamos propensos a agir dentro dos preceitos de virtude. É muito comum acreditarmos que agir de acordo com a moral significa agir de acordo com o preceito ou uma regra. Mas Aristóteles acha que falta aí uma característica importante da virtude moral. Porque você pode conhecer a regra correta, e, ainda assim, não saber como ou quando deve aplica-la.

Isso significa dizer que o hábito, ainda que seja essencial, não pode ser tudo na virtude moral, porque novas virtudes sempre surgem e precisamos saber qual é o hábito adequado a cada circunstância. Ou seja, a virtude moral requer julgamento, um tipo de conhecimento que Aristóteles denomina como sabedoria prática.

Essa sabedoria prática trata da maneira como se deve agir, reconhecendo as particularidades. A sabedoria pratica é, na verdade, uma virtude moral com implicações políticas. Isso porque os indivíduos com sabedoria pratica são capazes de deliberar corretamente sobre o que é bom não apenas para si mesmos, mas também para todos em geral.

POLÍTICA E VIDA BOA

Para Aristóteles, a política é uma atividade essencial para a vida boa. Primeiro porque as leis da pólis imprimem bons hábitos, formam o bom caráter e nos colocam no caminho da virtude cívica.

E depois, porque a vida do cidadão nos permite exercitar capacidades de deliberação e sabedoria prática que, de outra forma, ficariam adormecidas.

Isso não é o tipo de coisa que podemos fazer em casa. Só nos tornamos eficientes para deliberar quando entramos em campo, avaliando alternativas, discutindo nosso argumento, governando e sendo governados, praticando a cidadania. A cidadania, para Aristóteles, é uma expressão de nossa natureza, uma oportunidade para expandirmos nossas faculdades humanas, um aspecto essencial da vida boa.

- A DEFESA DA ESCRAVIDÃO POR ARISTÓTELES

Para Aristóteles, nem todos estavam incluídos no conceito de cidadania. As mulheres e os escravos eram inelegíveis, porque suas naturezas não os faziam adequados à cidadania.

Aristóteles não só aceitava a escravidão, como também a justificava filosoficamente. E essa justificativa esclarece sua teoria política como um todo.

Era o seguinte: ele entendia que a justiça era uma questão de adequação. Para ele, atribuir direitos é buscar o telos de instituições sociais e ajustar pessoas aos papeis que lhes cabem, aos papeis que lhes permitem realizar suas naturezas.

Para que a escravidão seja justa, segundo Aristóteles, é preciso preencher dois requisitos: ela deve ser necessária e natural. É necessária algumas pessoas deverão atender às necessidades da vida para que outras possam dedicar-se à participação na política.

Era preciso, ainda, que determinadas pessoas se adequassem, por sua natureza, a desempenhar esse papel. E aí ele afirma que existem pessoas para as quais a escravidão é a melhor e mais justa condição. Algumas pessoas nascem para ser escravas. Frase dele: “ são escravas por natureza e é melhor para elas que sejam comandadas por um mestre”.

Apesar disso, ele reconhecia que muitos escravos se encontravam em tais condições por uma razão puramente contingente: eram pessoas livres que haviam sido feitas prisioneira de guerra. Para esses, a escravidão não era natural, mas resultado do azar, logo, era uma escravidão injusta.

Mas como saber quem se adequa à condição de escravo? Primeiramente, é necessário saber quem prospera como escravo e quem é forçado a isso e tenta fugir. A necessidade do uso da força é um bom indício de que o escravo em questão não é adequado ao papel. Para Aristóteles, a coerção é sinal de injustiça, não porque o consentimento legitime todos os papeis, mas porque a necessidade