ARRASTÕES: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ARRASTÕES: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS

ALUNA – MARILIA ALVES DE SOUZA

PROFESSOR  - WIRSON BENTO DE SANTANA

GOIÂNIA

2015

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NOME COMPLETO DO ALUNO

ARRASTÕES: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS

Trabalho apresentado à disciplina Economia Política, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS), turma B-04.

Prof. – Wirson Bento de Santana.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................

1- CAUSAS DOS ARRASTÕES........................................................

2-ASPECTOS JURÍDICOS.................................................................

3-ASPECTOS ECONÔMICOS...........................................................

4-ASPECTOS SOCIAIS.....................................................................

5-CONCLUSÃO.................................................................................

BIBLIOGRAFIA..............................................................................

INTRODUÇÃO

Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa, maior rota do turismo internacional no Brasil, da América Latina e de todo o Hemisfério Sul, é a cidade brasileira mais conhecida no exterior, funcionando como um "retrato" nacional: positivo ou negativamente.

É a segunda maior metrópole do Brasil, depois de São Paulo, e um dos principais centros econômicos, culturais e financeiros do país, sendo internacionalmente conhecida por diversos pontos turísticos, como: o Pão de Açúcar, o morro do Corcovado, o Cristo Redentor, as praias dos bairros de Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca, o Estádio do Maracanã, o réveillon de Copacabana, o Carnaval , entre outros.

Além da incomparável beleza natural, sua história e a alegria contagiante de seus habitantes contribuíram para criar uma imagem muito especial da cidade. O turista que procura um lugar que também ofereça a infraestrutura sofisticada de uma cidade moderna pode encontrar tudo que deseja no Rio de Janeiro.

        Mas às vésperas das Olimpíadas, o maior evento esportivo mundial, ao qual a cidade sediará, o que têm preocupado a todos é a crescente onda de violência e dos arrastões, creditada a adolescentes, moradores das favelas da cidade, que estariam indo às praias com o único intuito de assaltar os frequentadores, causando assim tumultos, prejuízos e indignação.

        O fenômeno dos arrastões não é recente, vem ocorrendo há muitos anos na cidade, mas ganha cada vez mais visibilidade devido aos últimos eventos internacionais sediados no Rio de Janeiro (Copa do Mundo, Pan-americano etc.) e vem causando consequências de ordem jurídica, econômica e social.

1- CAUSAS DOS ARRASTÕES

Segundo a polícia os agentes dos arrastões seriam participantes de gangues e menores de idade que tomariam ônibus em bairros pobres do Rio, zona norte, em direção às praias da zona sul. 

Cerca de 1,4 milhões de pessoas vivem nas favelas no Rio - cerca de 20% da população da cidade. Durante décadas, bairros precários foram controlados por quadrilhas de traficantes. 

Desde 2008, o Rio tem mantido policiais em dezenas de favelas, especialmente aquelas mais próximas às praias e zonas turísticas. E mesmo nas favelas que foram incluídas nas unidades de pacificação, os moradores se queixam de violência policial e uma completa falta de infraestruturas sociais, tais como escolaridade e capacitação profissional para fornecer alternativas para os jovens. 

Existe a preocupação de que a criminalidade possa continuar crescendo com o país lidando ainda com uma recessão prolongada, cada vez menos investimentos na educação e na saúde, o aumento do desemprego, o crescente uso de entorpecentes e o envolvimento cada vez maior de menores com o tráfico de drogas.

2-ASPECTOS JURÍDICOS

Em razão da insegurança provocada pelos arrastões, o Secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, implantou a “Operação Verão” para tentar conter a onda de crimes e preparar a cidade para receber os Jogos Olímpicos.

Segundo a polícia, a segurança foi reforçada nos fins de semana que são os dias mais movimentados. Eles dizem que estão à procura de criadores de problemas em potencial, como adolescentes que não pagaram a sua passagem de ônibus. Eles também detêm menores não acompanhados, entregando-os aos serviços sociais até que os pais ou responsáveis ​​venham buscá-los.

Mas em contrapartida, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, impetrou habeas corpus à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio, buscando impedir abordagens que consideram abusivas por parte da PM a jovens pobres.

De acordo com a defensora pública Eufrásia Souza das Virgens, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a decisão de retirar dos ônibus jovens pobres, em sua maioria negros, é um flagrante contra o direito de ir e vir e o direito ao lazer. “Não dá para imaginar que o adolescente, em um ônibus, indo para praia, seja um adolescente que vai cometer atos infracionais. Não tem como saber, a não ser por adivinhação”, disse ela.

Eufrásia considerou que a abordagem é uma forma de segregação e disse que, caso um dos meninos houvesse cometido ato infracional, ele deveria ter sido levado à delegacia, e não a um abrigo. Ela disse ainda que o pedido de habeas corpus preventivo em favor dos adolescentes, seria para evitar que eles sejam abordados, a menos que estejam cometendo alguma infração.