Aspectos Atuais da Pedofilia, Jurídicos, Sociais e Psicológicos

1 Aspectos atuais da pedofilia, jurídicos, sociais e psicológicos.

1. Pedofilia e seus aspectos extrajudiciais

Deve-se salientar, inicialmente, que a pedofilia, apesar de ser tratada de forma recorrera pela mídia, não possui clareza quanto à sua identificação didática e respectivo foco doutrinário. Como apontado por Gomes (2011), a pedofilia é um fenômeno interdisciplinar, em que se encontra envolvido em seu estudo médicos, psicólogos e operadores do direito.

A Classificação Internacional de Doenças (CID-10) classifica a pedofilia entre transtornos psiquiátricos de preferência sexual, e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais 4ª Edição, engloba a mesma como uma espécie de parafilia, ou seja, entre os transtornos que

possuem comportamentos sexuais caracterizados por anseios, fantasias ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos que envolvem objetos, atividades, situações incomuns e causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funciomaneto social ou ocupacional ou ainda em outras áreas da vida do indivíduo (OMS, 1993; apud FIGUEIREDO 2012).

O Manual de Diagnóstico e Estatístico da Associação Norte-Americana de Psiquiatria ensina que os indivíduos com pedofilia devem ter 16 anos ou mais, além de serem pelo menos 5 anos mais velhos que a criança, e normalmente, relatam atração por crianças de uma determinada faixa etária, tendo aqueles que preferem o sexo feminino preferencia por crianças de 10 anos e os atraídos pelo sexo masculino preferencia pelas um pouco mais velhas. Ainda de acordo com o Manual, entende-se que o transtorno tem início, geralmente, na adolescência, apesar de alguns indivíduos com a patologia relatarem que a atração por crianças somente tenha ocorrido a partir da meia-idade.

Mais recentemente, Spizzirri (2010) traz em seu artigo algumas hipóteses neurológicas, hormonais e psicodinâmicas que explicariam a causa comportamental do pedófilo. Segundo o autor, pesquisas atuais demonstraram que pedófilos apresentam redução do volume da massa cinzenta em determinados locais do cérebro e cerebelo, além de comparações entre indivíduos considerados normais com relação a interesses sexuais e parafílicos evidenciar alterações eletroencefalográficas em áreas distintas do córtex, quando estimulados erótico visualmente. Quanto aos fatores hormonais identificou-se o aumento dos níveis de testosterona, do hormônio luteinizante e prolactina entre criminosos sexuais e pedófilos.

Diante o aspecto psiquiátrico a pedofilia seria passível de tratamento, ou seja, tais indivíduos por alguma razão teriam tendências incontroláveis, sendo necessário tratamento para conter tal disfunção de conduta. O pedófilo seria, portanto, vítima de uma doença. O tratamento envolve, além da psiquiatria, um trabalho multidisciplinar com psicologia, terapia ocupacional e outras áreas afins (FIGUEIREDO, 2012). Alguns recursos utilizados são a administração de antidepressivos tricíclicos ou inibidores seletivos da receptação da serotonina, assim como o acompanhamento psicoterapêutico individual e em grupo para o acompanhamento, além da aplicação de hormônios antiandrogênicos e o acetato de leuprolida (SPIZZIRRI, 2010).  

A prescrição de algumas drogas a fim de reduzir o libido é conhecido pela expressão “castração química”. Tal procedimento é reversível e pode ser explicado como:

um tratamento terapêutico temporal e completamente reversível mediante o qual se injeta no homem um hormônio sintético feminino – Depo-provera (acetato de medroxipogesterona/DMPA) – que produz um efeito antiandrógeno que reduz o nível de testosterona para inibir o desejo sexual durante, aproximadamente, seis meses (Ferreira, 2009, apud Maia et al., 2014).

Porém, a castração química possui alguns efeitos colaterais, tornando-se um procedimento não isento de riscos. Ponteli e Sanches Jr ( 2010, apud Ferreira, 2009) citam como alguns efeitos colaterais doenças cardiovasculares, osteoporose, depressão, dores de cabeça e trombose.

No Brasil têm diversas propostas legislativas que propõem a castração química como pena para pedófilos. No Senado tinha o projeto de lei nº 552 de 2007 em que o Senador Gerson Camata propôs que se acrescentasse o artigo 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848 para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que os autores dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 fossem considerados pedófilo, entretanto, o mesmo foi arquivado em fevereiro de 2011, como pode ser visto no Portal Atividade Legislativa.

A pedofilia, porém, não pode ser vista somente como uma consequência psicopatológica, ou seja, por motivos focados exclusivamente no indivíduo, mas também perante fatores sociais. Baltiere (2013) traz em seu artigo algumas hipóteses sociais. Uma das tentativas para se explicar a tendência é a correlação entre a infância do indivíduo e situações vivenciadas pelo mesmo quando criança, como por exemplo, passar por experiências de negligência e violência familiar ou, ainda, abuso sexual, assim como, ter estimulo precoce à estímulos eróticos. Indica ainda, que parafílicos e criminosos sexuais vêm de famílias com maior número de membros, além de possuírem pais mais velhos na ocasião de seus nascimentos.

Felipe e Prestes (2012), argumentam que os corpos infanto-juvenis são tratados perante a sociedade de uma forma sedutora, por meio de expressões, gestos, roupas, falas e modos de ser e comportar bastante erotizados, além de ser comum no Brasil a veiculação de propagandas de cervejas, carros, calçados e outros que remetem à ideia de um corpo para o consumo, estimulando o aparecimento de fantasias sexuais. Existe, ainda, o fenômeno da supervalorização da juventude, presenciado graças às tecnologias no campo da estética e embelezamento, que proporciona um estado almejado tanto por crianças quanto por adultos. Tais circunstâncias têm de certa forma, incluído crianças como objeto de desejo e consumo, que poderia construir a partir de tais aspectos um olhar pedófilo (FELIPE e PRESTES, 2012).

Os meios de comunicação e estratégias de marketing e publicidade são importantes enquanto formadores de opinião e interferem diretamente na indicação de valores. É comum se ver crianças usando batons de cores fortes e roupas que são miniaturas das de adultos, tanto nos meios de comunicação como nas ruas de cidades grandes e consequentemente a sociedade passa a imaginar que crianças e adolescentes são equiparados a objetos de consumo ou objetos sexuais que possuem desejos sexuais similares à de adultos (MELO et al., 2007).