AS ALEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________/UF.

Autos nº..

_______________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados que abaixo assinam, vem, perante Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, como segue:

I – Breve Síntese da Acusação.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público acusa o réu como incurso nas sanções dos artigos 303, parágrafo único, c/c inciso III do artigo 302, c/c artigo 306, todos da Lei 9.503/1997 c/c artigo 69 do CP, por conduzir veículo sob influência de álcool, expondo a dano impotencial a incolumidade pública; que o réu, deixando de observar sinalização vertical de trânsito - “PARE” -, colidiu numa motocicleta causando lesões corporais no Sr. Elton da Silva Cardoso. Por fim, após apreciar as provas dos autos, o MP pugna pela condenação do acusado nos delitos descritos nos artigos 303, “caput” e artigo 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c artigo 69 do Código Penal, preterindo o aumento da pena tipificado no inciso III, do artigo 302 do CP..

II – Das Alegações do Réu.

Pelo que se extrai do interrogatório de fls. 104 e 105, o acusado teve sua visibilidade prejudicada pela existência de uma árvore em local impróprio.

Isso dificultou a visualização do tráfego de veículos, único motivo que originou o sinistro.

Ainda, a velocidade empreendida pelo acusado era adequada para o local.

No que tange ao aumento de pena descrita no inciso III do artigo 302 do CTB, conforme se extrai dos autos, não restou provado que o réu tentou evadir-se do local sem prestar socorro, pelo que pugna pela absolvição do réu quando a este delito.

Quanto as imputações dos delitos descritos nos artigos 303, caput, e 306, ambos  do CTB, tem-se que o réu confessou espontaneamente que causou o acidente e que bebeu umas três cervejas juntamente com alguns amigos, razão pelo qual, caso condenado, deve ser observados o seguinte:

- Ante a confissão, configurando a atenuante descrito no artigo 65, III, “d” do CP;

- Ante os antecedentes favoráveis e ausência de registros de condutas sociais e personalidade negativa, e tampouco motivos ou circunstancias que importem maior gravidade ao delito lhe imputado, havendo condenação, deverá ser aplicada pena privativa de liberdade no mínimo legal e substituindo-a por uma restritiva de direito, como medida de Justiça.

Consigna-se, ainda, que a vítima declarou não ter ficado com seqüelas e que recebeu auxílio do réu durante o período em que necessitou.

Contudo, acredita-se que pelo exame probatório dos autos, não restar robustamente provado as imputações feitas pelo MP.

Desta feita, a absolvição ante a ausência de prova robusta deve prevalecer.

III – Dos Requerimentos.

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:

1) a total improcedência da ação penal, absolvendo o réu, quanto ao aumento da pena estipulada no inciso III do artigo 302 do CTB, assim como dos demais delitos constantes da “actio”, por inexistir provas suficientes para a condenação (art. 386, VII, do CPP);