AS DIFICULDADES NO ACESSO A MEDICAMENTOS CANABINÓIDES

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

Curso de Direito

KAROLINE CARVALHO SILVA

ALEX REAL FERREIRA

AS DIFICULDADES NO ACESSO A MEDICAMENTOS CANABINÓIDES

Campinas

2020

Dedico este trabalho a todas as pessoas que buscam e precisam de tratamentos capazes de lhes trazer qualidade de vida, mas sofrem por desconhecimento e desinteresse público.

“É necessário fazer outras perguntas, ir atrás das indagações que produzem o novo saber, observar com outros olhares através da história pessoal e coletiva, evitando a empáfia daqueles e daquelas que supõem já estar de posse do conhecimento e da certeza.”

Mário Sergio Cortella.

AGRADECIMENTOS

                Entrar na área do Direito foi algo que aconteceu naturalmente na minha vida, tudo se encaminhava para que eu fosse para a área jurídica. Lembro-me do meu primeiro contato, em um passeio escolar no ensino fundamental no Tribunal de Justiça. O prédio de imponente arquitetura, me trouxe uma sensação inigualável, o poder que emanava da estátua da Deusa Themis me encantou, desencadeando o interesse pela justiça social.         Pretendo, através do meu conhecimento, levar informação e garantir que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos, sem qualquer distinção.

                Nessa jornada, agradeço primeiramente a Deus pela proteção diária e aos meus parentes por todo suporte. Em especial, ao meu filho Gregory, por ser a luz e alegria em minha vida, que desde bebê tem de lidar com a minha ausência para proporcionar qualidade a sua vida através do meu trabalho e dos meus estudos.

                Ao meu marido Alex, por ser um pai presente, bom companheiro e admirável, por viver comigo cada momento em busca desse objetivo, abdicando de suas ambições com paciência e compreensão, compartilhando bons e intensos momentos.

                Às grandes mulheres que são o alicerce da minha vida: minha mãe Marleide, pelo exemplo de força e garra que me inspira e motiva a lutar pelos meus objetivos; minha irmã Mayara, pela delicadeza, bondade e cuidado desde que cheguei à família; minha tia Edileide, por ser como mãe, me incentivando e apoiando em todas as situações; e, minha vó Benilde, pela determinação e carinho.

                Ao meu pai Luiz, com seu jeito livre e que sempre de prontidão para conselhos.

        À minha apoiadora Bruna, pela atenção e auxílio nos estudos para que esse trabalho tomasse forma.

        Por fim, ao meu orientador Prof. Alex, por fazer esse trabalho acontecer e pelos direcionamentos.

AS DIFICULDADES NO ACESSO A MEDICAMENTOS CANABINÓIDES

KAROLINE CARVALHO SILVA^[1]

RA 00201804139

RESUMO

Os medicamentos à base de canabinóides são objeto de estudo há vários anos. Mais do que comprovados seus efeitos positivos, ele traz esperança e qualidade de vida a portadores de doenças crônicas, degenerativas e neoplásicas. Contudo, ainda que o direito à saúde seja um direito constitucional, o acesso a tratamentos e a medicamentos no Brasil é deficiente. O Sistema Único de Saúde não comporta a demanda e a indústria farmacêutica se beneficia com a possibilidade de elevar os preços ao usuário. Isso não seria diferente com a recente regulamentação do canabidiol como medicamento. A Anvisa autorizou a importação do remédio, mas esse ainda é um procedimento burocrático e caro. Diante dos procedimentos e dificuldades, pacientes, familiares e ativistas, através de associações, foram ao Judiciário a fim de pleitear meios alternativos de conseguir o medicamento de forma menos custosa, bem como garantir o direito a um tratamento digno aos que necessitam, e proporcionar conhecimento sobre o tratamento à base de canabidiol à sociedade. Assim, o presente artigo visa colaborar com a disseminação de informações sobre os benefícios do medicamento, bem como demonstrar as dificuldades enfrentadas para seu acesso, abordando os aspectos constitucionais, econômicos e sociais.

Palavras-chave: Canabinóides. Acesso a Medicamentos. SUS. Judicialização da Saúde.

ABSTRACT

Cannabinoid-based drugs have been the subject of study for several years. More than proven its positive effects, it brings hope and quality of life to patients with chronic, degenerative and neoplastic diseases. However, even though the right to health is a constitutional right, access to treatments and medicines in Brazil is still deficient. The Unified Health System does not support demand and the pharmaceutical industry benefits from the possibility of raising prices to the user. This would be no different with the recent regulation of cannabidiol as a medicine. Anvisa authorized the import of the medicine, but this is still a bureaucratic and expensive procedure. Faced with the procedures and difficulties, patients, families and activists, through associations, went to the Judiciary in order to plead alternative ways of obtaining the medicine in a less costly manner, as well as guaranteeing the right to decent treatment to those in need, and providing knowledge on cannabidiol treatment to society. Thus, this article aims to collaborate with the dissemination of information on the benefits of the drug, as well as to demonstrate the difficulties faced for its access, addressing the constitutional, economic and social aspects.

Keywords: Cannabinoids. Access to Medicines. SUS. Judicialization of Health.

1. INTRODUÇÃO

                O Canabidiol (CBD) é uma substância extraída da Cannabis, que é conhecida e usada desde os tempos primórdios. Na medicina antiga, a planta era utilizada para alívio de constipação, dores e doenças respiratórias. Em alguns países do oriente, passou a ser a principal planta para tratamento dos diversos casos de histeria no Século XIX. Na Europa, em meados do século XX, era muito usado pela indústria têxtil através da fibra de cânhamo (raça da espécie da Cannabis Sativa L.).