AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E SUA INCIDÊNCIA NOS DIREITOS HUMANOS

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EMPRESAS TRANSNACIONAIS E SUA

INCIDÊNCIA NOS DIREITOS HUMANOS

Daniel Phellipe Oliveira ¹

Luiz Henrique Cadena ²

Prof. Sidney César Silva Guerra

Faculdade de Direito – Universidade Unigranrio

Direito Internacional Público

RESUMO

O presente trabalho trata-se em demonstrar o descaso das empresas transnacionais

(ETNs) em relação aos seus trabalhadores, sobretudo o descaso com os direitos humanos, tendo

como principal análise a incidência deles sendo tratados de formas análogas à escravidão. A

grande ascensão das ETNs tem início em meados do século XX, pós segunda guerra mundial,

sendo um dos protagonistas no processo de globalização. Com o advento da ONU, viu-se à

necessidade de destrinchar os poderes dos Estados, no âmbito de agentes econômicos,

incumbindo aos mesmos, uma função como agentes reguladores da economia e dos direitos

humanos, porém, com a flexibilização das fronteiras trazidas pela globalização, ocasionou-se o

descontrole regulamentar acerca das ETNs. Sendo assim, tendo como base a busca de instaurar

suas filiais em países subdesenvolvidos para exploração de mão de obra barata, acabam não

sendo punidas pelas suas irresponsabilidades cometidas, portanto, devem ser estabelecidas

medidas e supervisões mais rigorosas acerca desses descasos, através de tratados e direitos

internacionais.

¹ Graduando em Direito pela Universidade Unigranrio – e-mail: [e-mail]

² Graduando em Direito pela Universidade Unigranrio – e-mail: [e-mail]

Paper apresentado para a matéria de Direito Internacional Público

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ABSTRACT

The present work is about demonstrating the disregard of transnational companies in

relation to their workers, especially the disregard for human rights, having as main analysis the

incidence of the same being treated in ways analogous to slavery. The great rise of transnational

companies began in the mid-twentieth century, after the second world war, being one of the

protagonists in the globalization process. With the advent of the ONU, it was necessary to

unravel the powers of States, within the scope of economic agents, incumbent on them, a

function as a regulatory agent of the economy and human rights, but with the flexibilization of

borders brought by globalization, it caused in the regulatory lack of control over large

transnational corporations. Therefore, based on the search to establish its branches in

underdeveloped countries for the exploitation of cheap labor, they end up not being punished

for their irresponsibility, therefore, stricter measures and supervision must be established about

these negligences, through treaties and international rights.

Palavras-chave: Empresas transnacionais; direitos humanos; agentes reguladores; direito

internacional público.

1- INTRODUÇÃO

As empresas transnacionais (ETNs) têm como uma de suas principais finalidades a

desfragmentação da produção e a maximização de seus lucros. Isso se torna possível uma vez

que, as sedes originárias de produção são decorrentes de países desenvolvidos e suas filiais em

países subdesenvolvidos, sendo possível a exploração da mão de obra barata. Em função disso,

muitas das vezes não se comprometem em estabelecer questões básicas e fundamentais

relacionadas aos direitos humanos, pois, como mencionado, só estão em busca do capital

econômico. Todavia, não possuem nenhum planejamento para estruturar uma boa relação com

seus funcionários, sejam eles aspectos jurídicos relacionados a dignidade da pessoa humana ou

até mesmo social, principalmente com as questões básicas de saúde mental e até mesmo física,

fazendo que seus trabalhos sejam elaborados em condições análogas à escravidão.

¹ Graduando em Direito pela Universidade Unigranrio – e-mail: [e-mail]

² Graduando em Direito pela Universidade Unigranrio – e-mail: [e-mail]

Paper apresentado para a matéria de Direito Internacional Público