AS ENTIDADES PARAESTATAIS

ENTIDADES PARAESTATAIS

Se aproximam ou se assemelham a entidades estatais – estão ao lado do Estado.

Terceiro Setor 🡪 1º - Estado; 2º - Sociedade e 3º - Entidades sem fins lucrativos.

Logo, faz-se uma separação quanto aos autores da economia em 4 setores diferentes:

1. Órgãos e Entidades da Administração Pública;

Garantia dos interesses da coletividade.

1. Mercado;

Empresários e Sociedades empresárias que atuam na economia com o objetivo de gerar lucro.

1. Organizações Parestatais;

Entidades não-governamentais, sem fins lucrativos, privadas, que atuam por iniciativa própria prestando atividades de interesse público.

Recebem o nome de paraestatais porque, apesar de não fazerem parte da Adm. Púb., atuam ao lado dos órgãos e entidades estatais prestando serviços públicos.

Por este motivo, também são chamadas de Entes de Colaboração.

1. Economia Informal;

Particulares que atuam no mercado, mas não estão registrados formalmente.

3º Setor: Publicização dos serviços públicos não exclusivos do Estado.

Na década de 90, ganhou força no Brasil a ideia de que precisaria se fazer uma reforma na máquina estatal, reduzindo o seu tamanho e as atividades por ela prestadas.

Foi aprovado um plano com diversas medidas com finalidade de tornar a Administração Pública:

• Mais Moderna;
• Mais eficiente;
• Menos burocrática.

De acordo com este plano, as atividades que não precisariam ser prestados exclusivamente pelo Estado, poderiam ser prestados pelo terceiro setor.

Principais atividades:

• Saúde;
• Meio ambiente;
• Educação;
• Cultura.

São entidades que colaboram com o Estado realizando atividades sociais sem fins lucrativos.

Por andarem ao lado do Estado, mas não se confundindo com este, pode-se dizer que a Entidade Parestatal não integra a Administração Pública.

Recebem incentivos do Estado 🡪 forma de recurso do orçamento ou permissão para uso de bens públicos, motivo pelo qual há controle da Adm sobre isto, por intermédio do Tribunal de Contas.

Características:

• Não integram a Adm. Pública;
• Recebem incentivos do Estado na forma de fomento;
• Sujeitam-se ao controle direto e indireto da administração pública;
• Sujeitam-se ao controle do Tribunal de Constas.

Empresas que se enquadram:

• Serviços Sociais Autônomos;

Criação: por Lei;

Forma: Associação ou Fundação;

Constituição: Registro Civil de PJ.

Objeto: atividade social que beneficia grupos sociais ou profissionais. Exemplo, SENAI (serviço de aprendizagem industrial), SESC, SESI, SENAC.

Recursos – voltados ao interesse das categorias profissionais e possuem natureza tributária – fiscalização do TCU.

Contratação de pessoal – forma simplificada, observando os princípios constitucionais, serão equiparados a funcionários públicos para fins penais e de improbidade administrativa.

• Organizações Sociais (OS);

Criação: a partir do recebimento da qualificação jurídica para ser uma entidade parestatal pelo Poder Executivo (Lei 9.637/98).

Discricionariedade: o ministro ou titular do órgão supervisor ou regulador da área da atividade, por conveniência e oportunidade, decidirá pela qualificação ou não.

Objeto: atividade voltada ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Características:

• Personalidade Jurídica de Direito Privado;
• Não pode ter finalidade lucrativa;
• Atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico;
• Proteção e preservação do meio ambiente, cultura ou saúde;
• Firmar um Contrato de Gestão com o Poder Público.

Será realizado entre:

uma empresa ou órgão – poder público.