AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

                                                                                                                                               

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FACULDADE DE DIREITO

NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

ALCIDES DE FRANCO MAGALHAES JUNIOR

204020416

GARCIA D’AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

ORIENTADOR

CLÁUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL

CO-ORIENTADORA

Rio de Janeiro

junho / 2009

FACULDADE DE DIREITO

NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ALCIDES DE FRANCO MAGALHÃES JÚNIOR

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes Tijuca como requisito para obtenção do título de bacharel em DIREITO.

Banca Examinadora:

__________________________________

             

Garcia D’Avila Pires De Carvalho e Albuquerque

__________________________________

             

Cláudia Tannus Gurgel

__________________________________

             

Maria Mecler Kampel

Rio de Janeiro

junho / 2009

AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha família pelo apoio nos momentos adversos, a minha co-orientadora Prof. Cláudia Gurgel que muito me ajudou e incentivou contribuindo com seu vasto conhecimento para a realização deste trabalho, a minha namorada que sempre depositou confiança em mim, e sempre esteve ao meu lado nos momentos difíceis.

“Sem o mínimo necessário à existência cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais de liberdade” (Ricardo Lobo Torres, 2009, p. 36)

RESUMO 

MAGALHÃES JÚNIOR, Alcides de Franco. Imunidades Tributárias. Monografia (Graduação em Direito) Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes Tijuca. Rio de Janeiro, 2009.

O presente estudo busca analisar os principais pontos do instituto da imunidade tributária, desde sua origem até a sua aplicação no Estado moderno baseado principalmente em livros da matéria e na jurisprudência. Busca também através de pesquisa doutrinaria, analisar o seu fundamento, esclarecer dúvidas quanto sua nomenclatura e diferenciar esta de institutos semelhantes. Quanto as espécies de imunidades, aproveitando de conceitos encontrados, bem como decisões dos Tribunais Superiores, desvendar controvérsias pertinentes. Através deste trabalho foram esclarecidas as questões discutidas, apesar de não ser objeto do presente esgotar todas as controvérsias, por serem estas inúmeras, mas dentro da proposta de conhecer melhor o instituto foram frutíferas as conclusões.

Palavras- Chave:

Imunidade, Tributos, Constituição.

SUMÁRIO 

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................8

2. ASPECTOS INICIAIS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.................................10

2.1 HISTÓRICO.................................................................................................11

2.2 PROIBIÇÕES DE PRIVILÉGIO ODIOSO....................................................12

2.3 TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL..........................................................14

3. DISTINÇÃO ENTRE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO INCIDENCIA............17

3.1 NÃO INCIDÊNCIA CONSTITUCIONAL E IMUNIDADE..............................17

3.2 DIFERENÇA ENTRE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO INCIDENCIA .........20

4. TOPOGRAFIA CONSTITUCIONAL DAS IMUNIDADES À LUZ DO ART. 150,VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...........................................................25

4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................................25

4.2 IMUNIDADES GENÉRICAS........................................................................27

4.2.1 Imunidade das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos............................................................................................................29

4.2.2 Imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão..........................................................................................................33

5. CONCLUSÃO................................................................................................38

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................41

1- INTRODUÇÃO

Trata o presente trabalho de uma análise de um instituto Constitucional Tributário amplamente discutido e comentado pela doutrina, dada sua importância e sua intrínseca relação com direitos fundamentais previstos em nossa Carta Magna, como dispõe o autor Sacha Calmon, onde diz que, “a imunidade é congênita à constituição, sua sede é inelutavelmente constitucional”.(2008,p.288)

Mais além em sua explanação o prof. Ricardo Lobo Torres entende que as imunidades refletem a intributabilidade absoluta ditada pelas liberdades preexistentes à própria Constituição da República. Por isso, as imunidades, derivadas dos direitos fundamentais, sequer precisariam constar do Texto Constitucional, que só as declararia. Assim, as regras constitucionais que determinassem a não-incidência tributária, mas que não fossem baseadas nos direitos fundamentais, não seriam imunidades, mas meras isenções constitucionais. (2007, p.65)